Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Economia

PREÇO EXTERNO EM DÓLARES: PREÇO SE ELEVA E HÁ UMA RETRAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS.

Questão e Resolução: Lucro Não Realizado

Uma determinada sociedade empresária vendeu mercadorias para sua controladora por R$ 300.000,00, auferindo um lucro de R$ 50.000,00. No final do exercício, remanescia no estoque da controladora 50% das mercadorias adquiridas da controlada. O valor do ajuste referente ao lucro não realizado, para fins de cálculo da equivalência patrimonial, é de:

a) R$ 25.000,00
b) R$ 50.000,00
c) R$ 150.000,00
d) R$ 300.000,00

Resolução

Esta situação está prevista na Lei das Sociedades por Ações, no item I do art. 248, onde estabelece que, no valor do patrimônio da coligada ou controlada, não serão computados os resultados não realizados decorrentes de negócios com a companhia, ou com outras sociedades... Continue a ler "Equivalência Patrimonial e Consolidação: Ajustes e Lucro Não Realizado" »

Milagre Econômico (1968-1973):

• Fase de crescimento vigoroso (11%) com queda da inflação.
• Liderado por bens de consumo duráveis e, em menor escala, por bens de capital.
• Melhora significativa no Balanço de Pagamentos (BP), com eliminação dos déficits.
• Delfim Netto: Ministro da Fazenda.
• Segue política de combate gradual à inflação, enfatizando o componente de custos.
• Manutenção da política fiscal e salarial do PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo).
• Mudança na política monetária: torna-se expansiva.
• Para evitar efeitos da expansão monetária sobre a inflação, são criados:

• Controle de preços: feito pelo CONEP (Comissão Nacional de Estabilização de Preços) e pelo CIP (Comissão Interministerial de Preços).
• Tabelamento

1. Supremacia do Interesse Público: O interesse coletivo se sobrepõe ao interesse particular sempre que houver conflito. Assim, a vontade individual não afeta a relação jurídica com o Estado. Exemplo: O proprietário de um imóvel urbano é obrigado a pagar o respectivo imposto.

2. Indisponibilidade do Interesse Público: Este princípio direciona o administrador público, que não pode dispor da cobrança do tributo. Excepcionalmente, são permitidos benefícios fiscais, desde que atendam ao interesse público (sempre por meio de lei).

Conceito de Direito Tributário: Ramo do Direito Público que regulamenta a relação jurídica entre o Estado (Fisco) e o contribuinte (sujeito da relação tributária), impondo limites a este poder e... Continue a ler "Direito Tributário: Princípios e Espécies" »

Transmissão de Valores Mobiliários

A legislação revisada considera a transferência de ações de capital aberto como um evento tributável.

O lucro tributável é o valor de mercado, e o imposto é calculado com uma alíquota fixa. A Lei do Mercado de Valores Mobiliários de 1988 estabeleceu a isenção para fins de transferência de propriedade e também para efeitos de IVA na transmissão de valores listados e não listados.

Empréstimos

A noção de empréstimo tradicional inclui notas promissórias, títulos e obrigações comerciais, atualmente chamados de ativos financeiros.

Em alguns empréstimos pessoais, a base é o capital da obrigação. A hipoteca constituída como garantia para um empréstimo é tributada com base no capital tributável... Continue a ler "Operações Societárias e Transmissão de Valores Mobiliários" »

Governo Geisel (1974-79)

• Ministro da Fazenda: Mário Henrique Simonsen
• Implementação do **II PND** - completa o processo de ISI
• Forte crescimento econômico: **6,7%** a.a.
• Grandes transformações na estrutura produtiva do país
• Expansão de importações e dívida externa no milagre aumentam dependência externa
• Dependência estrutural do petróleo no consumo de energia em crescimento
• Dívida externa acentua vulnerabilidade financeira externa da economia

1973: Primeiro Choque do Petróleo

• Preço quadriplica: de U$ 3 para U$ 12 o barril
• Converte situação de dependência para restrição externa
• Comprime capacidade de importação e de crescimento do país
• Aumento dos juros nos países desenvolvidos
• Contração da atividade econômica mundial
• Dificuldades

Tipos de Tributos

Impostos

Não vinculados: Possuem caráter genérico, não há qualquer vinculação da sua cobrança com uma contraprestação do Estado. O Estado, assim, simplesmente impõe que determinados fatos geradores (comportamento do contribuinte) sejam tributados. Exemplos: IPTU, IPVA, ICMS.

Taxas

Vinculadas: Poder de polícia, serviços públicos. Tais tributos são vinculados a uma prestação ou contraprestação estatal. Esta contraprestação ocorrerá através do poder de polícia ou serviços públicos colocados à disposição do contribuinte. Exemplos: Taxa de publicidade, taxa de lixo, taxa de iluminação pública.

Contribuição de Melhoria

Obra pública, valorização imobiliária decorrente de obra pública (mais-valia):

Governo Figueiredo (1979-1984)

• Mário Henrique Simonsen - Ministro do Planejamento
• Karl Rischbieter - Ministro da Fazenda (1979-1980)
• Delfim Netto - Ministro da Fazenda (1980-1984)

Segundo Choque do Petróleo (1979)

• OPEP eleva preço do barril para U$35.
• Aumento na taxa básica de juros dos países industrializados.
• 1979-1982: Recessão nos países industrializados.
• Forte impacto em países importadores de petróleo (sobretudo os endividados, como o Brasil):
  • Juros altos dos países centrais levam a aumento do déficit em conta corrente.
  • Dificuldade de contrair empréstimos.

Crise da Dívida Latino-Americana

• Deflagração da crise da dívida latino-americana:
  • Incapacidade de saldar ou refinanciar as elevadas despesas financeiras em dólares.
  • Declaração

Princípios Tributários

Anterioridade Nonagesimal/Novenal

Este subprincípio da anterioridade determina que, caso haja criação ou aumento de tributo após o dia 2 de outubro do exercício financeiro, a cobrança só ocorrerá após 90 dias. Visa evitar surpresas ao contribuinte e manobras tributárias. Exceções: tributos extrafiscais e empréstimos compulsórios.

Igualdade/Isonomia

Contribuintes em situação equivalente devem receber o mesmo tratamento tributário. Exemplo: Imposto de Renda, com cobrança progressiva. Deduções de despesas buscam igualar contribuintes em situações aparentemente iguais.

Capacidade Contributiva

Refere-se à aptidão do contribuinte para suportar o ônus tributário. A carga tributária deve ser proporcional... Continue a ler "Princípios Tributários: Isonomia, Irretroatividade e Mais" »

Imunidade Recíproca

A imunidade recíproca é dirigida aos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), vedando a cobrança de impostos sobre venda de serviços entre eles.

Observação: Entende-se a imunidade para as autarquias federais, estaduais e municipais.

A exceção a tal imunidade é a cobrança das taxas, pois estas deverão ser ressarcidas e devidamente remuneradas ao ente prestador de serviços públicos.

Observação: Este princípio reforça o pacto federativo, sendo este considerado cláusula pétrea.

Competência Tributária (Indelegável)

Conceito: Aptidão para criar tributo.

Características: Exclusiva/privativa/princípio do federalismo.

Classificação:

• Privativa: Impostos (União, Estados, Distrito Federal