Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ensino e Educação

Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Art. 9o Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Direito de Superfície

Art. 21. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

§ 1o O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida... Continue a ler "Estatuto da Cidade: Usucapião, Superfície, EIV, Parcelamento" »

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ

BRUNO SILVA, brasileiro, solteiro, empacotador de legumes, portador da CTPS nº 0010, CPF nº 0011, PIS 0013, residente e domiciliado na Rua Oliveiras, 150, na cidade de Cuiabá/MT – Cep: 20.000-000, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e procurador signatário que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional (endereço completo), onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 840 da CLT, propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo Rito Ordinário em face de Central de Legumes LTDA, empresa privada inscrita no CNPJ sob nº ...................., estabelecida na Rua das... Continue a ler "Reclamação Trabalhista - Acidente de Trabalho" »

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA – SÃO PAULO.

Autos: 000/000

Ação de execução de alimentos (art. 732 CPC)

Exequente: Rafaela Silva Bueno (Rep. Maria Bueno)

Executado: Felipe Silva

RAFELA SILVA BUENO, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, MARIA BUENO, brasileira, divorciada, vendedora, portadora do RG de nº 00000-00 SSP-SP e titular do CPF de nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua São Jose, nº 00, Bairro Centro, CEP 00000-000, Cidade de Piracicaba, Estado São Paulo, por intermédio de seus procuradores (instrumento procuratório em anexo), com escritório situado no endereço descrito em procuração anexa, onde recebe as intimações... Continue a ler "Ação de Execução de Alimentos (Art. 732 CPC)" »

Política e Políticas Públicas

Política, em sua origem, era o estudo e a aplicação das melhores formas de gerir uma pólis (cidade-estado na Grécia antiga). Política é a arte de governar e de buscar gerir os rumos de uma cidade da melhor forma possível.

O termo política também pode significar um conjunto de regras ou normas de uma determinada instituição. Exemplo: uma empresa pode ter uma política de contratação de pessoas com algum tipo de deficiência ou de não contratação de mulheres com filhos menores. A política de trabalho de uma instituição também é definida pela sua visão, missão, valores e compromissos com aqueles que são por ela atendidos.

O que é Política Pública?

Política pública é o conjunto de leis,... Continue a ler "Políticas Educacionais no Brasil: Evolução e Diretrizes" »

Quando Ceder Passagem

• Ao sair de um parque de estacionamento, zona de abastecimento de combustível, prédio ou caminho particular.
• Ao entrar numa autoestrada ou via reservada a automóveis e motociclos.
• Ao entrar numa rotunda.

Importante: Condutores que saiam de uma passagem de nível têm prioridade sobre todos os veículos.

Cedência de Passagem a Veículos Prioritários

Ceda passagem a:

• Colunas militares ou militarizadas e escoltas policiais.
• Veículos sobre carris em cruzamentos e entroncamentos, mesmo que se apresentem pela esquerda.
• Velocípedes que atravessem a faixa de rodagem nas passagens assinaladas.

Estes veículos têm prioridade em todos os locais e situações, exceto:

• Perante veículos que saiam de uma passagem de nível.
• Ao entrarem numa

1- ENDEREÇAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX-XX

2- NÚMERO DO PROCESSO

(ENTRE AS 10 LINHAS) > PROCESSO N° XXX

3- QUALIFICAÇÕES

PESSOA FÍSICA

(NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA, N°, CIDADE E ESTADO, VEM, POR MEIO DE SEU ADVOGADO INFRA-ASSINADO COM ENDEREÇO PROFISSIONAL, ENDEREÇO ELETRÔNICO, PARA EFEITOS DO ART. 77, V DO CPC, OFERECER SUA)

PESSOA JURÍDICA

NOME EM CAIXA ALTA, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° XXX, COM SEDE NA RUA, N°, CIDADE E ESTADO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, VEM, POR MEIO DE SEU ADVOGADO INFRA-ASSINADO COM ENDEREÇO PROFISSIONAL, ENDEREÇO ELETRÔNICO, PARA EFEITOS DO ART. 77, V DO CPC, OFERECER SUA)

(PULAR 2 LINHAS)... Continue a ler "Modelo de Contestação Cível" »

Elementos dentários na determinação da idade: são as estruturas orgânicas que oferecem melhores subsídios. Tudo indica que são as estruturas que sofrem menos interferência de fatores sistêmicos e de desnutrição. À medida que a maturação dentária vai se complementando, diminui o espectro de informações até restringir-se aos 3º molares. A análise da mineralização dentária é considerada um indicador mais fiel da idade.

Estimativa da idade no adulto Gustafson (1950): analisou aspectos da involução dentária, elaborando uma classificação dos fenômenos ligados a ela:

• (A) Desgaste oclusal;
• (P) Periodontose;
• (S) Desenvolvimento da dentina secundária na cavidade pulpar;
• (C) Deposição de cemento na raiz;
• (R) Reabsorção da

Questão 6- Escolha entre as 5 fases de Freud postulada o processo de desenvolvimento psicossexual infantil, duas delas que você pode fazer a avaliação e julgamento dessas fases, opinando como os pais devem se comportar perante cada uma delas: Fase Genital (11-12 anos em diante) - Estágio final do desenvolvimento sexual. Começa com a puberdade e a capacidade para a verdadeira intimidade. Fase Anal (1-3 anos) - Ânus e a área vizinha são a maior fonte de interesse. Aquisição de controle voluntário de esfíncter (treinamento do uso do vaso sanitário).

Questão 7- No artigo 24º da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que Toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração

Questões - P2

1. Diferencie a Carreira Tradicional e a Carreira em Y

Resposta: A carreira tradicional é um modelo de ascensão linear, baseada em promoções verticais na competência técnica. Já a carreira em Y reconhece tanto especialistas quanto generalistas, buscando equidade em exigência, remuneração e reconhecimento.

2. Conceitue Treinamento

Resposta: É o processo educacional de curto prazo, sistemático e organizado, que desenvolve competências alinhadas a objetivos definidos. O treinamento aumenta a lucratividade, pois permite que as pessoas contribuam efetivamente para os resultados do negócio e para a vantagem competitiva.

3. Identifique as Principais Diferenças entre o Profissional Generalista e o Especialista

Resposta: As principais... Continue a ler "Gestão de Carreiras, Treinamento e Avaliação de Desempenho" »

1) Processo de Expatriação: Critérios para Seleção de Trainees

Quais critérios você adotaria para expatriar um trainee?

• Avaliação do perfil cultural do candidato e de sua família, priorizando aqueles com maior similaridade com o país de destino, considerando fatores relevantes para a adaptação.
• Experiência prévia do candidato ou da família com diferentes culturas.
• Criação de programas pré-expatriação que incluam:
  • Desenvolvimento de habilidades de comunicação na língua do país hospedeiro.
  • Integração cultural por meio da imersão em diferentes aspectos da cultura local, como conhecer artistas, personalidades e obras literárias.
• Oferecimento de apoio contínuo às famílias dos candidatos durante o processo de adaptação.