Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Ensino Médio

Modelo de Apelação Cível: Estrutura e Formalidades

Abaixo, apresentamos um exemplo de apelação simples e formal, utilizada em processos judiciais para recorrer de uma decisão desfavorável em primeira instância:

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE)

Processo n.º: XXXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

Apelante: Fulano de Tal
Apelado: Beltrano de Tal
Assunto: Apelação contra sentença

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, conforme instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO contra a r. sentença proferida nos autos do processo acima mencionado, com...

LUZ - Energia propagada por ondas eletromagnéticas capaz de sensibilizar

nossos olhos.
- Se não houver luz, nada se vê.

- Não vemos os objetos em si, vemos a LUZ que é refletida ou transmitida pelos  

   objetos.

     Olho humano capta a radiação luminosa;

A retina transforma em impulsos nervosos;

O cérebro faz a integração dos sinais recebidos e forma a imagem.

Infra vermelho – faixa visível - ultravioleta

Modelos de Cor

RGB - RGB é a sigla do sistema de cores aditivas formado pelas iniciais das cores em inglês Red, Green e Blue, que significa em português, respectivamente, Vermelho, Verde e Azul. O sistema de cores luminosas RGB (também designado por cor-luz) é usado nos objetos que emitem luz como, por exemplo, os monitores...

Globalização: Expansão do mercado entre as fronteiras, aumentando e melhorando a economia de um país. Outra definição é a expansão dos fluxos de informação que atingem vários países e afetam empresas e indivíduos, acelerando transições econômicas que ultrapassam as fronteiras nacionais.

Fases da Globalização:

• 1ª Fase (1450-1850): Triangular Europa, África e América. Objetivo de expansão através das navegações e conquistas de novos territórios.
• 2ª Fase (1851-1950): Chegada da energia elétrica e a Revolução Industrial.
• Globalização Recente (a partir de 1989): Queda do Muro de Berlim, inovações tecnológicas, multinacionais e formação de blocos econômicos.

Dimensões da Globalização:

• Comercial: Abertura da economia,

Reconvenção no Processo Civil

a. Considerações Prévias sobre a Reconvenção

• A reconvenção é um contra-ataque ao pedido formulado pelo autor (CPC, art. 315).
• Na contestação, o réu limita-se a se defender. Em caso de pedido a ser formulado contra o autor, é necessária a apresentação da reconvenção.
• É necessária por questão de economia processual (aproveitamento dos atos instrutórios) e para evitar decisões conflitantes.
• Processa-se nos mesmos autos, embora em peças separadas (CPC, art. 318).
• A reconvenção, uma vez protocolada, segue seu rito normal mesmo que a ação original seja extinta, por exemplo, sem julgamento de mérito (CPC, art. 317).

b. Requisitos da Reconvenção

• Conexão: Conforme CPC, art. 315, deve haver conexão

O que são carboidratos?

São as biomoléculas mais abundantes na Terra. Atuam como a principal fonte alimentar para a produção de energia, além de exercerem inúmeras funções estruturais e metabólicas nos organismos vivos. Exemplos: amido, celulose e açúcar comum.

Classificação dos carboidratos

Os carboidratos são classificados conforme o número de unidades de açúcar:

• Monossacarídeos: Açúcares simples (ex: glicose).
• Dissacarídeos: Compostos por dois monossacarídeos (ex: sacarose).
• Oligossacarídeos: Cadeias curtas (ex: rafinose).
• Polissacarídeos: Cadeias longas (ex: amido).

Diferenças entre monossacarídeos, dissacarídeos e polissacarídeos

• Monossacarídeos: Aldeídos ou cetonas que contêm um ou mais grupos hidroxila na molécula,

Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização.

Das Obrigações de Fazer

Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou...

1. Teoria da Supremacia Constitucional

Baseia-se no princípio da unidade da Constituição.

A lei constitucional é superior à lei ordinária porque essas leis (que estão fora da Constituição, por isso denominadas extraconstitucionais ou infraconstitucionais) decorrem e encontram validade na Constituição. Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, escalonou as normas jurídicas sob a forma de uma pirâmide, tendo no topo a Constituição e na base as leis infraconstitucionais, ou seja, as leis de menor hierarquia quando comparadas com as leis constitucionais. Assim, a Constituição é norma hierarquicamente superior a todas as demais normas e, portanto, as normas que contrariarem o disposto na Constituição serão consideradas inconstitucionais....

1. A Sociedade e a Cultura no Teatro Barroco

As marcas do século XVII, o declínio do império espanhol, conduziram a uma situação de forte crise econômica, política e social. A Espanha perdeu o seu papel hegemônico no mundo. Um dos aspectos mais significativos da crise social é o conflito entre a burguesia e a nobreza. Esta última usa a monarquia para evitar qualquer alteração. Esta aliança entre a nobreza e a realeza enfraquece a burguesia e o povo.

A monarquia absoluta visa manter a rígida estrutura social e transmitir os valores da tradição monárquica senhorial. A aspirante burguesia rica e os camponeses procuram abandonar suas classes sociais e juntar-se à nobreza. A monarquia barroca espanhola torna-se institucionalizada:...

O Fenômeno da Urbanização: Definição e Critérios

O fenômeno mais importante das últimas décadas é o aumento das populações urbanas. Este é um fenômeno universal e ocorre tanto em países industrializados quanto em países subdesenvolvidos.

Significa a progressiva concentração populacional nas cidades, o que implica um aumento da população urbana.

Os critérios para definir um centro urbano são basicamente numéricos. Em Espanha, são classificadas como populações urbanas aquelas que têm 10.000 ou mais habitantes. Populações entre 2.000 e 10.000 pessoas são consideradas vilas rurais.

Aspectos Fundamentais para a Análise da Cidade

Para analisar e compreender a cidade, devem-se estudar vários aspetos:

• O Sítio da cidade: é

Em fevereiro de 1936, durante a Segunda República Espanhola, a esquerda, agrupada na Frente Popular, chegou ao poder e formou um governo liderado por Manuel Azaña. Durante o governo da Frente Popular, altos oficiais do Exército organizaram uma sublevação para estabelecer uma ditadura sob a liderança de Sanjurjo. Finalmente, em 17 de julho de 1936, começou o levante militar contra o governo em Marrocos. Os generais rebeldes tinham o apoio dos latifundiários, da burguesia, do meio católico e das classes mais baixas. Receosos de que o triunfo de reformas liberais, ou mesmo que houvesse uma revolução, correram para a conquista do Estado, a fim de manter a situação econômica e social na Espanha durante a ditadura de Primo de Rivera....