Direito Comercial: Práticas, Atos e Sociedades
Prática Comercial (Artigo 4º)
É a constante repetição de um padrão uniforme de conduta dos membros de uma comunidade, unida na convicção de que corresponde a uma necessidade legal.
As práticas comerciais estão relacionadas ao comércio e transações mercantis, diferenciando-se do direito civil. Suas principais distinções são:
- Suplementação: A prática comercial supre o silêncio da lei, conforme o artigo 4º do Código Comercial.
- Interpretação: Utilizada para determinar o sentido e o alcance de termos técnicos em uma ciência ou arte (Artigo 6º do Código Comercial).
- Prova: O Código Comercial contém regras específicas sobre a prova da prática (Artigo 5º), ao contrário do direito civil.
Costume no Código de Comércio
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