Vigilância Sanitária: Conceitos, Riscos e Práticas
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Vigilância Sanitária: Conceitos e Ações
Vigilância Sanitária pode ser conceituada como um sistema permanente de ações articuladas, instituído e mantido pelo Poder Público, orientado à redução, e se possível eliminação, dos riscos à saúde produzidos no meio ambiente e nos ambientes de trabalho, decorrentes dos processos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços de qualquer natureza.
As ações incluem:
- “Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos” (§ I);
- “Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico” (§ IV)