Guia de Prestações Sociais: Invalidez, Reforma e Desemprego
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
Escrito em em
português com um tamanho de 3,71 KB
Invalidez Permanente
A invalidez permanente ocorre quando o trabalhador, após concluir o tratamento médico prescrito e receber alta, apresenta reduções anatómicas ou funcionais graves e definitivas que diminuem ou anulam a sua capacidade laboral. Distingue-se em vários graus:
- Parcial: A capacidade de trabalho para a profissão habitual não diminui abaixo de 33%, permitindo ainda executar as tarefas fundamentais.
- Total: Incapacita o trabalhador para todas as tarefas da sua profissão habitual, mas permite o exercício de outra diferente.
- Absoluta: Incapacita o trabalhador por completo para qualquer profissão ou ofício.
- Grande Invalidez: Situação em que o trabalhador, devido a perdas anatómicas ou funcionais, necessita da assistência