O Poder Judiciário: Organização e Funções
Classificado em Direito
Escrito em em português com um tamanho de 2,25 KB
O Poder Judiciário, exercido pela administração da justiça, detém a autoridade para determinar a aplicação das leis e punir aqueles que as infringem. Juízes e magistrados são independentes, responsáveis e sujeitos à lei.
Em Espanha, os tribunais estão organizados hierarquicamente, permitindo que decisões de instâncias inferiores sejam revistas por tribunais superiores.
- Supremo Tribunal de Justiça: A mais alta corte em todas as instâncias, com jurisdição em todo o estado e sede em Madrid.
- Audiência Nacional: Com sede em Madrid e jurisdição em toda a Espanha.
- Tribunal Superior de Justiça: A mais alta instância judicial da Comunidade Autônoma (CCAA), com jurisdição sobre seu território.
- Tribunal Provincial: Localizado na