Pesca e Aquicultura em Espanha: Desafios e Evolução
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Parte 2
1. Espanha e a Política Comum da Pesca
A Espanha aderiu à Comunidade Europeia em 1986. Naquela época, a Espanha mantinha um potencial pesqueiro muito importante, equivalente a dois terços da frota europeia. Para tal, o acordo de adesão impôs à Espanha algumas condições rigorosas e um período de transição de 17 anos, até à plena incorporação, que ocorreria em 2002.
A Europa não tinha uma Política Comum das Pescas (PCP) consolidada. A Política Comum das Pescas mantém grande afinidade com a Política Agrícola Comum (PAC) e contém quatro pontos básicos:
- Política de Conservação de Recursos: Define as quotas anuais de captura. As quotas atribuídas à Espanha eram muito pequenas, o que veio a agravar os problemas do