O Processo de Elaboração da Constituição Espanhola de 1978
O Processo de Elaboração da Constituição Espanhola
Após a criação das Cortes, a Espanha precisou aprovar uma nova Constituição. A Lei de Reforma estabeleceu três procedimentos para dar início ao processo, dependendo do tema:
- Iniciativa do Governo: Apresentação de um texto constitucional para discussão, posterior aprovação e submissão às Câmaras.
- Iniciativa das Câmaras: O Congresso ou o Parlamento propõe a iniciativa sem intervenção prévia.
- Iniciativa do Rei: Proposta de um texto via referendo, sem passar pelas Cortes.
A rota escolhida foi a segunda (iniciativa parlamentar), devido à renúncia do Governo em apresentar um texto constitucional. Como nenhum partido possuía maioria absoluta, buscou-se a máxima participação...