O Cabralismo e o Regresso à Carta Constitucional

O Cabralismo e o regresso à Carta Constitucional: O governo setembrista enfrentou constantes tentativas de restauração da Carta Constitucional. Em 1842, num golpe de estado pacífico, foi o próprio Ministro da Justiça, António Bernardo da Costa Cabral, quem pôs termo à Constituição de 1838. A nova governação, conhecida por Cabralismo, alicerçou-se nos princípios da Carta e fez regressar o poder à grande burguesia.

Sob a bandeira da ordem pública e do desenvolvimento económico, Costa Cabral apostou na reforma da Carta Constitucional, no fomento industrial, obras públicas, reforma da saúde, reforma fiscal e administrativa. Estas medidas impostas por Costa Cabral deram origem a... Continue a ler "Cabralismo e a Implementação do Liberalismo em Portugal" »

1. História do Comércio e do Direito Comercial

1.1. Direito Romano

• Os comerciantes eram estrangeiros;
• Era o praetor peregrinus (pretor peregrino) quem resolvia o litígio que envolvia um comerciante;
• Era aplicado o direito jus gentium (direito das gentes);
• O Direito Empresarial constituía-se de jurisprudências.

1.2. Primeira Fase (Século XII a XVI) – Mercados e Trocas

• Poder = propriedade (Senhores Feudais);
• Comerciantes eram a classe mais baixa da sociedade;
• Comerciantes constituem jurisdições próprias (corporações) com decisões fundamentadas nos usos e costumes praticados por seus membros;
• Magistrados (cônsules mercatorum) eleitos pelos próprios mercadores;
• Comércio itinerante: feiras, depois mercados, etc.;
• Surge o seguro, títulos de

Contos Eróticos: Atração Proibida entre Mãe e Filho

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As Condições de Sucesso para a Revolução Industrial Inglesa

A Inglaterra foi o primeiro país a reunir condições para a industrialização. Estas condições pautaram-se, primeiramente, por uma revolução agrícola, segundo por condições propícias no mercado interno, terceiro por existência de abundância de matéria-prima no Império colonial britânico. As mudanças foram irreversíveis, do ponto de vista social, económico e até vivencial. A industrialização seguiu-se em vários outros países, cada qual com a sua velocidade.

Graças ao apoio do Parlamento, os grandes proprietários de terras (landlords) puderam introduzir na agricultura uma série de inovações importantes:

• Sistema de rotação quadrienal de culturas (afolhamento

Distinga um regime totalitário de um autoritário. Apesar de diferentes, o regime totalitário e o autoritário têm dois elementos em comum: por um lado, a constante luta para reduzir ou eliminar definitivamente o pluralismo político; por outro, os seus critérios de atribuição e repartição do poder político, que nunca se baseiam em eleições verdadeiramente livres, sendo estas sempre controladas e com recurso à força. Isto acontece porque ambos os regimes são construções que, apesar de poderosas, são frágeis, débeis e instáveis. Os seus líderes, conscientes de que os seus regimes não têm bases sólidas, recorrem à repressão e à opressão.

Os regimes autoritários dependem significativamente da figura do seu fundador... Continue a ler "Totalitarismo vs. Autoritarismo: Principais Diferenças" »

Peter Berger, ao refletir sobre o papel da religião na realidade contemporânea, aborda o desafio da secularização, sem deixar de lado os elementos sistemáticos da compreensão do social. Ele nos apresenta o conceito do dossel sagrado, que ilustra a relação entre o indivíduo e a sociedade. Para Berger, toda sociedade é um empreendimento de construção do mundo, e a religião, sendo uma produção social, estabelece um cosmo sagrado. Ele ressalta que todos os mundos construídos são frágeis.

Berger discute os elementos históricos do desenvolvimento religioso, tendo como fio condutor o movimento da secularização. Ele descreve esse processo, apontando seu desenvolvimento nas estruturas e instituições sociais. Afirma que a secularização... Continue a ler "### Secularização e Religião: Uma Análise de Peter Berger" »

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A Revolução Americana

Antecedentes: Um Conflito Económico entre a Metrópole e as Colónias

Os conflitos entre as colónias americanas e a Inglaterra intensificaram-se após a Guerra dos Sete Anos, uma vez que o governo inglês, na tentativa de recuperar as suas finanças, tomou um conjunto de medidas que provocaram um sentimento de revolta entre as colónias. Entre essas medidas está o aumento dos impostos sobre o selo, o chá, o açúcar, vidro, chumbo, papel e outros produtos coloniais. As colónias inglesas foram ainda obrigadas a suportar despesas militares da Inglaterra na América e viram recusado o pedido de representantes no Parlamento britânico.

A Reação das Colónias: da Contestação à Independência

Os colonos americanos não... Continue a ler "Revoluções Americana e Francesa: Causas e Consequências" »