Direito das Índias: características, fontes e autoridades
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Direito das Índias: definição e características
A Lei das Índias: um conjunto de regras jurídicas aplicáveis em Portugal, ou nos territórios das Américas, Ásia e CEANI dominados pela Espanha. (A. Dougnac) Inclui:
Componentes principais
- As regras criadas especialmente para povos locais ou súditos (lei municipal). O que se produz na Lei das Índias moderna é chamado de crioulo (criollo).
- Direito castelhano aplicado na ausência de legislação especial.
- Direito indígena: aplica-se o direito indígena, desde que não prejudique o direito natural, os direitos da Coroa ou a religião católica.
RLI (Recopilación das Leis das Índias) contém mais de 7.000 normas. Caracteriza-se por um estilo amplo e marcadamente casuístico. Há necessidade... Continue a ler "Direito das Índias: características, fontes e autoridades" »