A Carta da ONU: Princípios Essenciais e Temas do Direito Internacional
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Os princípios e temas abordados a seguir são fundamentais para a compreensão da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, regulamentando as relações entre os Estados-Membros e a Organização, bem como entre os próprios Estados.
Princípios da Carta das Nações Unidas
Os princípios a seguir são exclusivos e diretamente derivados da Carta das Nações Unidas:
Assistência (Art. 2.5 da Carta da ONU)
"5. Os membros da Organização dar-lhe-ão toda a assistência em qualquer ação que ela levar a cabo, em conformidade com a presente Carta, e abster-se-ão de dar assistência a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas estejam a exercer ação preventiva ou coercitiva."
Este princípio regulamenta as relações entre os