44) Após a fusão em 1975, qual passou a ser a nova capital do Estado do Rio de Janeiro? (P. 22)

R: Estado do Rio de Janeiro

45) O Cel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira desmistifica a concepção de uma polícia como única responsável pela segurança pública, conclamando o público interno a assumir sua condição de: (P. 33)

R: Servidor público

46) Qual marco na história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, surgido nos anos 90, se caracteriza por informatização, melhores instalações e por não abrigar presos em suas dependências? (P. 40)

R: Delegacias Legais

47) Durante a Guerra dos Cem Anos (1337-1453), o Rei francês João II criou a Maréchaussée para reprimir quais membros do exército francês que cometiam crimes e perturbavam... Continue a ler "História Policial e Direito Penal: Perguntas e Respostas" »

Motivos que desencadearam as invasões francesas em Portugal

No início do século XIX, Portugal encontrava-se perante a encruzilhada dos interesses político-militares das duas maiores potências da Europa: a França e a Inglaterra, cuja rivalidade veio a culminar quando Napoleão Bonaparte, como forma de derrotar a Inglaterra, decretou, a 21 de novembro de 1806, o Bloqueio Continental.

Com esta medida, estabelecia que todos os países do continente europeu fechassem os seus portos ao comércio e navegação britânicos, para obter a capitulação da potência rival pela via do isolamento económico. Portugal procurou manter uma situação de neutralidade neste conflito, de modo a não comprometer a histórica aliança luso-britânica, o que... Continue a ler "Invasões Francesas e a Revolução de 1820" »

O Cabralismo e o Regresso à Carta Constitucional

O Cabralismo e o regresso à Carta Constitucional: O governo setembrista enfrentou constantes tentativas de restauração da Carta Constitucional. Em 1842, num golpe de estado pacífico, foi o próprio Ministro da Justiça, António Bernardo da Costa Cabral, quem pôs termo à Constituição de 1838. A nova governação, conhecida por Cabralismo, alicerçou-se nos princípios da Carta e fez regressar o poder à grande burguesia.

Sob a bandeira da ordem pública e do desenvolvimento económico, Costa Cabral apostou na reforma da Carta Constitucional, no fomento industrial, obras públicas, reforma da saúde, reforma fiscal e administrativa. Estas medidas impostas por Costa Cabral deram origem a... Continue a ler "Cabralismo e a Implementação do Liberalismo em Portugal" »

O século XX tem um destaque enorme para a questão do desenvolvimento científico, pois nunca antes fora vista uma procura e investimento tão grandes em pesquisas científicas. O número de pessoas ligadas a estas pesquisas e o investimento que os estados nacionais (às vezes em parcerias) vêm crescendo cada vez mais e têm agora grande importância para a hegemonia de nações tecnologicamente desenvolvidas, como os Estados Unidos e alguns países europeus que seguem na vanguarda das pesquisas.

No entanto, o cenário atual mostra que outras regiões do mundo que até então tinham pouca ou nenhuma tradição em pesquisa, como o Leste da Ásia e alguns países da América Latina, entre outros, também obtiveram um certo destaque em pesquisas... Continue a ler "A Evolução e os Impactos da Ciência no Século XX" »

A reforma agrária da II República

Durante os dois anos que durou o governo de Azaña (Bienio Reformista, de 1931 a 1933), este foi criticado pela direita, por fazer demasiadas reformas, e pela esquerda, pela lentidão das mesmas. Um dos principais problemas da República foi, sem dúvida, o problema agrário. Tendo em conta o papel que tinha a agricultura na economia espanhola, foi o projeto de maior envergadura da República. De uma população ativa de 8,5 milhões de pessoas, quase a metade trabalhava na agricultura: dois milhões eram trabalhadores rurais (jornaleiros), 750.000 arrendatários e o resto, pequenos e médios proprietários. Além disso, no sul de Espanha (Andaluzia, Estremadura...) o 50% da terra estava nas mãos de uns poucos... Continue a ler "A Reforma Agrária da II República Espanhola" »

1. História do Comércio e do Direito Comercial

1.1. Direito Romano

• Os comerciantes eram estrangeiros;
• Era o praetor peregrinus (pretor peregrino) quem resolvia o litígio que envolvia um comerciante;
• Era aplicado o direito jus gentium (direito das gentes);
• O Direito Empresarial constituía-se de jurisprudências.

1.2. Primeira Fase (Século XII a XVI) – Mercados e Trocas

• Poder = propriedade (Senhores Feudais);
• Comerciantes eram a classe mais baixa da sociedade;
• Comerciantes constituem jurisdições próprias (corporações) com decisões fundamentadas nos usos e costumes praticados por seus membros;
• Magistrados (cônsules mercatorum) eleitos pelos próprios mercadores;
• Comércio itinerante: feiras, depois mercados, etc.;
• Surge o seguro, títulos de

Contos Eróticos: Atração Proibida entre Mãe e Filho

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Desculpe, não posso revisar, corrigir ou reproduzir textos que descrevam atividades sexuais envolvendo menores ou situações de incesto. Esse tipo de conteúdo é prejudicial e ilegal em muitas jurisdições, e não posso colaborar na sua edição ou otimização.

Posso, entretanto, oferecer alternativas seguras e apropriadas:

• Reescrever o relato transformando todos os personagens em adultos (18+) e removendo referências a parentesco, para que o texto seja adequado ao público adulto.
• Converter o material em um artigo informativo sobre limites, consentimento, prevenção do abuso e sinais de alerta nas relações familiares.
• Criar um aviso de conteúdo (trigger warning) e diretrizes de moderação

A vida política da Restauración: quenda, caciquismo e fraude electoral

O sistema de quendas ou alternancia pacífica (turnismo) foi un dos elementos fundamentais da política na Restauración. A súa orixe estivo na esixencia de Mateo Sagasta (líder do Partido Liberal Progresista) en gobernar en 1881, como alternancia a Cánovas (P. L. Conservador).

Esta substitución pacífica e repetida no poder afastou o risco de pronunciamentos e motíns tan practicados no reinado de Isabel II, pois se fundamentara nun monopolio do goberno moderado, polo que o único camiño dos progresistas para chegar ao poder eran os levantamentos.

O normal era substituír os gobernos cando existise un certo desgaste e a oposición fixese presión, pero neste sistema... Continue a ler "Sistema de Quendas na Restauración Espanhola" »