As Ordenações Filipinas e o Direito Penal no Brasil
As Ordenações Filipinas na área do Direito Penal
Quem se interessar por essas ilustrações, recomendo a leitura do Livro 4, disponível via Google. Nele, encontram-se as penas previstas no Direito Penal da época. Por exemplo, havia a pena de morte perpétua para quem fosse surpreendido mantendo relação sexual com animais. Movia-se ação penal contra o animal e contra o homem, e ambos eram queimados. Posteriormente, o nome do condenado era removido do registro de nascimento, tornando-se um persona non grata.
A Infâmia e o Legado de Tiradentes
Outro exemplo notório é o caso de Tiradentes: além da execução, sua descendência foi declarada infame até a quarta geração (cerca de 80 a 90 anos). Isso significava que seus descendentes,...