Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Língua e literatura de Ensino Médio

Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

A “disregard doctrine”, “disregard of the legal entity” ou “piercing the veil”, chamada no Brasil de teoria da desconsideração, da penetração ou da superação, surgiu a partir de jurisprudências emanadas de cortes britânicas, estadunidenses e alemãs. Doutrinariamente, é de elaboração recente; tal teoria foi sistematizada por Rolf Serick, em tese defendida em 1953. Formulou ele quatro princípios:

• “O juiz, diante do abuso da forma da pessoa jurídica, pode, para impedir a realização do ilícito, desconsiderar o princípio da separação entre sócio e pessoa jurídica”.
• “Não é possível desconsiderar a autonomia subjetiva da pessoa jurídica apenas porque o

Evolução das Fases de Recursos Humanos

• Fase Contábil: Início do século XIX até 1930
• Fase Legal: 1930 até 1950
• Fase Tecnicista: 1950 até 1965
• Fase Administrativa: 1965 até 1985
• Fase Estratégica: A partir de 1980

Cultura Organizacional

Determina a Cultura Organizacional: Crenças, valores, ideologias, hábitos, costumes, rotinas, rituais, ética e comportamentos que são determinantes do grupo.

Importância de Cuidar do Clima Organizacional

Influi diretamente na motivação da equipe, no seu grau de satisfação e, consequentemente, na qualidade do seu trabalho.

Atitudes na Administração de Conflitos

Para uma gestão eficaz de conflitos, é fundamental:

• Analisar a situação, procurando sempre uma solução e não culpados.
• Ser construtivo nas

Interpretação Jurídica: Conceitos e Aplicações

Definição de Interpretação Jurídica:

A interpretação jurídica auxilia o operador do direito a entender o sentido da lei, fazendo com que as mesmas correspondam às necessidades sociais. Auxilia na aplicação do direito e das normas jurídicas.

Comparação entre Hermenêutica e Interpretação:

Hermenêutica é a ciência de interpretar, utilizando os métodos apropriados.

Interpretação é o esclarecimento individual que qualquer um pode ter sobre qualquer aspecto.

Linguagem da Norma Jurídica:

A norma jurídica se apresenta em linguagem específica, utilizando termos técnicos e léxicos (termos próprios).

Regras de Interpretação:

Definem o parâmetro que o operador do direito utiliza...

Dois Mundos: Físico/Sócio Subjetivo

Exemplo: Não preciso usar a mesma fala em casa e na faculdade. Formas de linguagem.

Leitura Literal: O que está explícito, isto é, leitura superficial ou ao pé da letra. Só se enxerga o que está na cara.

Leitura Interpretativa: Aprofundada, a busca da raiz do significado, concedendo assim a verdade do que está escrito ou seu verdadeiro sentido.

Opinião: Subjetivo de cada um, escrito com intenção de convencer o leitor.

Parágrafo Dissertativo: 01 tópico frasal = ideia principal do parágrafo que precisa de um desenvolvimento através de definição, detalhamento, explicação, comparação etc. A palavra principal não necessariamente precisa estar no início do parágrafo, mas o texto deve girar...

Tipos de Pesquisa: Abordagem e Métodos

1. Quanto à Abordagem:
   • Qualitativa: Visa descrever as qualidades dos fenômenos, focando em compreensão e descoberta. Utiliza o método indutivo.
   • Quantitativa: Permite a descrição detalhada por meio de números e estatísticas, buscando relações de causa e efeito. Emprega o método dedutivo.
2. Quanto aos Métodos:
   • Pesquisa Experimental: Envolve experimentos controlados, geralmente em laboratórios, para testar o efeito de uma substância ou tratamento (grupo experimental).
   • Pesquisa Descritiva: Descreve características de populações ou fenômenos, utilizando questionários e observação. Exemplos: descrição de processos organizacionais, estudos de nível de atendimento.
   • Pesquisa Exploratória: Busca maior

A Atração do Homem pela Sociedade Civil e a Razão Utilitária

O homem é atraído pela própria natureza para a sociedade civil? Sim, o homem consegue viver em sociedade.

O Direito é utilitário. Se o homem é mau, ele busca a sociedade com a intenção de utilidade própria.

Razão Utilitária e Instrumental

A razão serve na medida em que possibilita que o homem viva em sociedade.

Características da Sociedade Civil

• Autoridade: O indivíduo tem que se submeter à autoridade.
• Restrição da Liberdade: Gera a coexistência de liberdades.
• Interesses Recíprocos: Justificados pela razão utilitária.

Eu vivo em sociedade porque há uma troca recíproca. O Direito é, sim, um instrumento a serviço do homem.

Conceitos Fundamentais de Direito e Lei

Direito:

Escola Exegética

Surgiu após a codificação do período napoleônico. Naquele período, a Constituição era usada apenas para questões políticas; os direitos sociais não faziam parte dela, mas sim das leis extravagantes (Código Civil). A Escola Exegética baseava-se estritamente na letra da lei. Nessa época, a lei era imutável e não admitia contradições.

Características da Escola Exegética

• Apego total à legislação: Dificuldade para interpretar o texto sem outro fundamento legal.
• "Non Liquet": O que não está na lei não interessa.
• Direito Puro: Seguia a linha de Kelsen.
• Imutabilidade: A legislação poderia se afastar do fato social sem prejuízo; os juristas acreditavam que o direito estava completo e terminado.

Crítica: A lei...

Frase Simples e Frase Complexa

Frase Simples: possui apenas uma ação.

Frase Complexa: possui uma ou mais ações.

Quadro das Principais Conjunções e Locuções Conjuncionais Coordenativas

A Teoria da Ecologia Criminal, também conhecida como Teoria da Desorganização Social, surgiu nos Estados Unidos, na Universidade de Chicago.

A universidade foi criada em 1839 e era bastante unida ao Departamento de Sociologia de Chicago. Na época, a cidade se desenvolvia muito rapidamente; a cada ano a população crescia consideravelmente, principalmente em razão da chegada de imigrantes estrangeiros em busca de trabalho.

O crescimento exagerado da cidade em pouco tempo acabou gerando problemas sociais, trabalhistas, familiares, morais e culturais, dificultando o controle social e aumentando a criminalidade.

O Contexto Brasileiro e o Mapa da Violência

Em 1995, houve a elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos, com o objetivo...