A Natureza da União Europeia: Conceitos, Teorias e Tratados Fundamentais
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A Natureza Jurídico-Política da União Europeia
1. O Conceito de Estado e a Soberania
O Estado é um conceito central na ciência política, tradicionalmente entendido como uma entidade soberana com um governo que exerce autoridade sobre um território delimitado e uma população específica. O Estado tem o poder de tomar decisões, aplicar leis e tributar seus cidadãos. Ele também tem o poder de fazer acordos internacionais, mantendo uma soberania política.
No entanto, a União Europeia (UE) não é um Estado na acepção clássica do termo. A UE é uma organização supranacional, onde a soberania dos seus Estados-membros é compartilhada em várias áreas, como o mercado comum, a política comercial comum e a política agrícola comum,... Continue a ler "A Natureza da União Europeia: Conceitos, Teorias e Tratados Fundamentais" »