Estudo de Caso: História do Direito e Sistemas Jurídicos
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Caso 1: Flávio, Aline e o Sistema Civil Law
Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso de Direito, estão entusiasmados com os estudos jurídicos.
- a) Flávio defende a tese do Civil Law, pois acredita que leis codificadas facilitam a previsão de situações futuras.
- b) Havia a prevalência de dois sistemas: o Germânico (técnica pública de julgamento) e o Romano (técnica oral e processual).
- c) O sistema vinculado à tradição jurídica portuguesa é o romano-germânico, também conhecido como Civil Law.
Caso 2: A Colonização Brasileira e os Documentos Jurídicos
No Brasil, o Estado português era o fomentador, distribuidor e fiscalizador do processo colonizador.
- a) Os documentos fundamentais eram a Carta de Doação e o Foral.
- b) A Carta