Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Magistério de Ensino Fundamental II

Definição de Educação na Sociedade

Processo de desenvolvimento do potencial (capacidade para fazer algo que ainda não faz) do indivíduo.

Tipos de Potencial:

• Intelectual: Pensar e raciocinar.
• Físico: Como usar melhor o corpo.
• Espiritual: Desenvolver a capacidade de sair do aqui e agora.
• Estético: Desenvolver o bom gosto.

Principais Fatores que Influenciam a Educação

• Situação Histórica: Momentos históricos (ex: a eleição do Obama).
• Caráter Cultural: Manifestações culturais (ex: Carnaval, Festa Junina).
• Estrutura Social: Relação entre classes sociais.
• Econômico: Modos de produção.

Fases da Gestão de Recursos Humanos (RH)

1. 1ª Fase (Contábil ou Pré-Histórica): Gestão de números e efetuar pagamento para funcionários.
2. 2ª Fase (Legal

Elementos da Impugnação

A impugnação mencionará:

• A autoridade julgadora a quem é dirigida (Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento);
• A qualificação do impugnante;
• Os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir;
• As diligências que o impugnante pretenda sejam efetuadas, expostos os motivos que as justifiquem, com a formulação de quesitos referentes aos exames desejados, assim como, no caso de perícia, o nome, o endereço e a qualificação profissional de seu perito;
• Se a matéria impugnada foi submetida à apreciação judicial, devendo ser juntadas cópias da petição.

Observação: Considerar-se-á não formulado o pedido de diligência ou perícia que deixar...

Princípio da Boa-fé no Código de Defesa do Consumidor

O Princípio da Boa-fé é o princípio máximo orientador do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e basilar de toda a conduta contratual. Traz a ideia de cooperação, respeito e fidelidade nas relações contratuais.

Refere-se àquela conduta que se espera das partes contratantes, com base na lealdade, de sorte que toda cláusula que infringir esse princípio é considerada, ex lege, como abusiva.

Definição Legal de Consumidor (Lei 8.078/90, Art. 2º)

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Equiparação a Consumidor

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ

BRUNO SILVA, brasileiro, solteiro, empacotador de legumes, portador da CTPS nº 0010, CPF nº 0011, PIS 0013, residente e domiciliado na Rua Oliveiras, 150, na cidade de Cuiabá/MT – Cep: 20.000-000, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e procurador signatário que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional (endereço completo), onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 840 da CLT, propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo Rito Ordinário em face de Central de Legumes LTDA, empresa privada inscrita no CNPJ sob nº ...................., estabelecida na Rua das...

Educação Inclusiva e o Papel da Tecnologia

Do ponto de vista pedagógico, esta formação admitiu os benefícios de haver interação entre crianças, buscando um crescimento conjunto. No entanto, surge um imenso obstáculo por parte das escolas em conseguirem integrar as crianças com necessidades especiais, devido à necessidade de criar as condições adequadas.

O Conceito de Educação Especial

A educação inclusiva apoia os estudantes com deficiência por meio da educação especial. A Educação Especial é o ramo da educação que se ocupa do atendimento e da formação de pessoas com necessidades educativas especiais.

Tecnologia como Ferramenta de Inclusão

A tecnologia e o desenvolvimento da informática abriram um novo mundo de possibilidades...

Art. 25. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade:

• a) Organização e execução de serviços de contabilidade em geral;
• b) Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações;
• c) Perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.

Art. 26. Salvo direitos adquiridos...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CERQUILHO – SP

Processo nº XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXX

Anderson Pereira, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, por seus advogados que abaixo assinam, vem à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença de fls. X, que condenou o réu ao cumprimento da pena de 12 anos de reclusão em regime fechado, com fundamento no art. 593, III, "a", do Código de Processo Penal, interpor Recurso de Apelação ao Egrégio Tribunal. Sendo assim, requer o processamento do recurso, com as devidas razões anexas.

Termos em que, pede e espera deferimento.

Cerquilho, 19 de outubro de 2018.

César de Freitas Brandão Pirajá
OAB/SP:

Do Preparo para o Julgamento

Art. 424. Quando a lei local de organização judiciária não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até 5 (cinco) dias antes do sorteio a que se refere o art. 433 deste Código.

Parágrafo único. Deverão ser remetidos, também, os processos preparados até o encerramento da reunião, para a realização de julgamento.

Seção IV – Do Alistamento dos Jurados

Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100....

Devido a pendências financeiras incluídas em meu nome, tenho enfrentado diversos problemas. Segue abaixo uma lista com alguns deles:

• Dificuldade de crédito: Estou há algum tempo procurando um veículo para adquirir. Ao solicitar um financiamento no banco onde sou correntista, a gerente informou que o crédito pode ser negado devido a essas supostas pendências.
• Acesso à instituição: Não consigo entrar na escola pela catraca comum, pois minha carteirinha de acesso não é aceita devido ao registro de débito.
• Controle de presença: Meu nome não consta na lista de chamada oficial, obrigando-me a assinar listas adicionais.
• Cobranças recorrentes: Recebo várias ligações da central de cobranças da Anhanguera.
• Perda de tempo: Já perdi aulas