O Pacto pela Saúde: Inovações e Desafios na Gestão do SUS
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NOAS 01/2002 - PORTARIA GM/MS 373 DE 27/02/2002
Substitui a NOAS 01/2001
Fortalece a descentralização
A NOAS 01/2002 recuperou e redefiniu o conceito de descentralização, associando-o ao de regionalização da assistência.
Amplia as responsabilidades dos municípios na atenção básica
Objetivo Geral: Promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção.
Fundamentos da Regionalização: Integração entre sistemas municipais, ficando o Estado com o papel de coordenador e mediador.
INOVAÇÕES DA NOAS SUS 01/2002 1. Elaboração do Plano Diretor de Regionalização;2. Ampliação da Atenção Básica;3. Qualificação das Microrregiões na Assistência à
Saúde;... Continue a ler "O Pacto pela Saúde: Inovações e Desafios na Gestão do SUS" »