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Modelo de Petição para Homologação de Acordo Extrajudicial

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Modelo de Petição para Homologação de Acordo Extrajudicial

Ao Douto Juízo da ___ Vara do Trabalho de ___.

NOME DO EMPREGADO, qualificação e endereço completos, e NOME DO EMPREGADOR, qualificação e endereço completos, vêm, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados abaixo assinados (procurações anexas, com indicação de endereços profissionais, onde recebem intimações e notificações), com fulcro nos arts. 855-B a 855-E, do CPC, REQUERER:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – REQUISITOS ESPECÍFICOS:

Tendo em vista a composição amigável celebrada pelos requerentes, de forma extrajudicial, apresentam petição conjunta, cada um representado por... Continue a ler "Modelo de Petição para Homologação de Acordo Extrajudicial" »

Fundamentos da Saúde Pública: APS, Vigilância e ESF

Classificado em Outras materias

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Visita Domiciliar: Conceitos e Prática Essencial

Definição de Visita Domiciliar

  • É um instrumento que possibilita fortalecer o vínculo do profissional com o paciente pelo conhecimento de sua realidade para atuar na promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação.
  • É uma prática extramuro, ou seja, fora da unidade de saúde.
  • Promove longitudinalidade (ao longo da vida), integralidade, acessibilidade à rede de saúde e maior interação.
  • Deve ter objetivos claros e ser planejada, pois nem toda ida à casa do paciente é de fato uma visita domiciliar.

Objetivos da Visita Domiciliar

  • Conhecer o domicílio e a família.
  • Conhecer e identificar os fatores de risco.
  • Verificar estrutura, organização e dinâmica familiar para elaborar o
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Recurso Extraordinário: Admissibilidade e Razões ao STF

Classificado em Direito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Processo nº: [Número do Processo]

RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que litiga com RECORRIDO, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (procuração anexa, com indicação de endereço profissional), com fulcro no art. 102, III, “a”, da CF, interpor:

Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal

O presente recurso preenche todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, dentre os quais se destacam:

  1. O depósito recursal: recolhido, no valor de R$ ___, conforme guia anexa;
  2. As custas processuais: recolhidas no valor de R$ ___, correspondentes
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Guia Completo de Direito Laboral e Contratos Comerciais

Classificado em Direito

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1. Direito Laboral

Ramo do direito baseado num conjunto de normas e princípios jurídicos, legais e extralegais que tutela o trabalho realizado em troca de uma contraprestação económica, tendo como função principal a de garantir a dignidade dos trabalhadores.

2. Funções do Direito Laboral

As funções são: normativa, interpretativa e instrutiva.

A função normativa serve para preencher uma suposta lacuna ou situações que não estão previstas na lei; nesse caso, poderá usar-se um princípio para dar base à decisão judicial.

3. Princípios do Direito Laboral

  • Proteção do trabalhador
    • A decisão sempre deve favorecer o trabalhador.
    • Considera sempre a norma mais favorável ao trabalhador.
  • Primazia da realidade: valorizar os fatos frente
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Análise de Os Maias: Crítica Social e Personagens-Tipo

Classificado em Língua e literatura

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Representação de Espaços Sociais e Crítica em Os Maias

O Jantar do Hotel Central

Este episódio retrata o primeiro contacto social de Carlos com a sociedade lisboeta. É um jantar de homenagem a Cohen, banqueiro da alta finança, organizado por Ega, o amante de Raquel Cohen. As conversas entre as diferentes personagens presentes abordam temas fundamentais da vida política e cultural lisboeta:

  • A literatura e a crítica literária (Ultrarromantismo versus Realismo);
  • O mau estado das finanças do país;
  • A decadência em que o país se encontrava, permitindo a denúncia da mentalidade retrógrada deste grupo social.

As Corridas do Hipódromo

Este quadro está ao serviço da crítica à sociedade portuguesa e à sua tendência para imitar tudo quanto... Continue a ler "Análise de Os Maias: Crítica Social e Personagens-Tipo" »

Anestesiologia Veterinária: Exames, MPA e Farmacologia

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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1) Exames Complementares Necessários para Cirurgia Segura

R: Os exames essenciais para a realização de uma cirurgia com segurança incluem:

  • Hemograma completo (incluindo proteínas totais)
  • Bioquímica (avaliação da função renal e hepática)
  • Glicemia
  • Eletrocardiograma/Ecocardiograma
  • Radiografia
  • Ultrassonografia

2) Motivos para a Solicitação de Exames Pré-Operatórios

R: A solicitação de exames visa:

  • Definir o melhor protocolo anestésico.
  • Estimar o risco anestésico-cirúrgico do paciente (ASA).
  • Diminuir a mortalidade e morbidade dos pacientes.

3) Definição de Anestesia Geral

R: É a perda reversível da consciência e de todas as formas de sensibilidade, na qual as respostas reflexas estão diminuídas ou ausentes. É um ato anestésico deliberado... Continue a ler "Anestesiologia Veterinária: Exames, MPA e Farmacologia" »

Ascensão e Queda de Cartago: Guerras Púnicas e Impacto em Roma

Classificado em História

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As Guerras Púnicas foram uma série de conflitos entre Roma e Cartago, ocorridos entre os séculos III e II a.C. Esses conflitos impactaram significativamente a história do Mediterrâneo Ocidental. A principal causa foi a disputa pelo controle do comércio e das rotas marítimas, especialmente na Sicília e no oeste do Mediterrâneo.

Primeira Guerra Púnica (264-241 a.C.)

A disputa pelo controle da Sicília desencadeou a Primeira Guerra Púnica. Roma emergiu como a principal potência naval, derrotando Cartago após batalhas navais e terrestres. As condições de paz impostas a Cartago foram severas, incluindo perda de territórios e pesados tributos.

Segunda Guerra Púnica (218-201 a.C.)

A Segunda Guerra Púnica é famosa pela liderança de... Continue a ler "Ascensão e Queda de Cartago: Guerras Púnicas e Impacto em Roma" »

O Que É Arte? Uma Análise Filosófica

Classificado em Filosofia e Ética

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O QUE É A ARTE?

EXPERIÊNCIA ESTÉTICA

A obra de arte implica interpretação daquele que a vê/ouve.
Como caracterizar uma experiência estética (ou experiência do belo artístico)?
     vivência de um estado de prazer que acompanha a contemplação do objeto belo.
     Atenta - concentrada no objeto.

Desinteressada - desligada da utilidade do objeto.
Podemos ter experiência estética ao contemplar os seres/coisas da natureza. Importante assumir uma atitude estética.

Exe: “ As pinturas de Leonardo Da Vinci são belas” - é um juízo estético (faz apreciação do objeto tendo como critério a beleza; tem por base o que se sente)
 2º Kant = Juízo de gosto – depende unicamente do agrado/desagrado do sujeito

Prazer estético... Continue a ler "O Que É Arte? Uma Análise Filosófica" »

Fisiologia Cardíaca: Estrutura, Potencial de Ação e ECG

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Fisiologia Cardíaca

O coração é formado por duas bombas: a bomba cardíaca esquerda, composta pelo ventrículo esquerdo e o átrio esquerdo, e a bomba cardíaca direita, formada pelo ventrículo direito e o átrio direito.

Bomba Cardíaca Direita (Baixa Pressão)

A bomba do lado direito é chamada de baixa pressão porque:

  • A distância entre o coração e os pulmões é reduzida.
  • Os pulmões apresentam uma resistência vascular muito baixa.

Resistência Vascular: É o grau de atrito que o sangue encontra ao passar dentro do vaso, oferecendo uma dificuldade de passagem.

Potencial de Ação

As células em repouso apresentam um potencial de membrana, um valor negativo que varia conforme o tipo celular, determinado pelas características da própria... Continue a ler "Fisiologia Cardíaca: Estrutura, Potencial de Ação e ECG" »

PIB, Desigualdades Globais e Classificação de Países

Classificado em Geografia

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Distinção entre PIB, PIB per capita e PIB per capita em PPC

  • PIB (Produto Interno Bruto): Riqueza produzida num dado país, por agentes económicos nacionais ou estrangeiros.
  • PIB per capita: Valor do PIB de um dado país dividido pelo número de habitantes.
  • PIB per capita em PPC (Paridade de Poder de Compra): Indica o valor necessário para comprar um conjunto de bens e serviços num dado país/região, permitindo a comparação com outros países/regiões.

Desigualdades entre Países Desenvolvidos (PD) e Países em Desenvolvimento (PED)

  • Nos Países Desenvolvidos (PD), sobretudo na Europa, há um maior número de médicos por mil habitantes e mais fácil acesso aos diversos serviços de saúde. Daí, a menor taxa de mortalidade infantil e a maior
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