Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Outras matérias de Universidade

Selos Históricos: Falsificação e Autenticidade

A falsificação de documentos é uma realidade em todas as tradições diplomáticas e historiográficas. Considera-se um selo falsificado quando este não cumpre o preceito original, ou seja, quando é produzido de forma ilegítima. Por exemplo, um selo autêntico, mas usado esporadicamente num documento falsificado, ou uma cópia figurada (independentemente da fidelidade que apresente), ou ainda se a selagem tiver propósitos enganosos ou dissimulados (fraudulentos).

A intenção de falsificar é o primeiro pressuposto para a produção de selos falsos. Os motivos que impulsionam e sustentam uma falsificação são tão diversos e complexos.

Foi Afonso X que legislou contra falsificadores de...

Benefícios de Morte e Sobrevivência

são destinados a compensar situação ocorre q ce ne, x det pessoas, a morte de outros. São: a assistência aos beneficiários da morte, que têm suportado as despesas de funeral. Salvo prova em contrário, presume-se que tais despesas são suportados, nesta ordem, o cônjuge sobrevivo, filhos e parentes do falecido, que viveu com ele pensão. 30,05 Quantidade:. Viúva de euros Você tem o direito de seu esposo sobrevivência, desde que tenha havido casamento ou separação judicial ou divórcio. Em alguns casos, também é reconhecida nos casos de causar o cohabitación.Si da pensão é um trabalhador, é necessário estar em uma posição ou equiparados, e que contribuiu com 500 dias no prazo de cinco...

O que entende por saldo primário e por saldo estrutural no tocante ao equilíbrio orçamental? Relacione com o critério do ativo de tesouraria e com a “regra de ouro” das Finanças Públicas.

O saldo primário corresponde ao saldo orçamental apurado sem considerar os encargos com juros da dívida pública, permitindo avaliar se o Estado, na sua atividade corrente, gera receitas suficientes para financiar as suas despesas sem recorrer a novo endividamento. Trata-se, assim, de um indicador essencial da capacidade financeira própria do Estado. Já o saldo estrutural consiste no saldo orçamental corrigido dos efeitos do ciclo económico e de medidas temporárias, permitindo captar a verdadeira posição das finanças públicas.

O critério

O ius publice respondendi

O ius publice respondendi marca o início da funcionalização da iurisprudentia e a transição do ius para a lex. No início do Principado, a criação de ius novum e a integração do edictum do pretor estavam praticamente esgotadas, e o princeps começou a centralizar o poder jurídico. Ao conceder o ius publice respondendi a certos jurisprudentes, apenas as suas opiniões eram reconhecidas pelos juízes, tornando as restantes irrelevantes. Embora não fossem fonte imediata de Direito nem precedentes, essas responsa passaram a ser uma fonte importante de criação jurídica, refletindo a vontade do imperador. Com isto, a iurisprudentia tornou-se oficial, subordinada ao princeps, e passou a dedicar-se à organização,...

Princípios Gerais do DIP

Para Ferrer Correia, a segurança e a certeza jurídica são os valores predominantes do Direito Internacional Privado (DIP). Na esteira da segurança jurídica, Wengler elege como princípio fundamental do DIP o da harmonia jurídica internacional.

• (1) Princípio da harmonia jurídica internacional: De acordo com este princípio, o sistema jurídico (direito) aplicável ao caso concreto deve ser o mesmo para todos os Estados conexionados com a situação a regular. Este princípio manifesta-se claramente na configuração do sistema português de DIP. No entanto, conhece limites importantes no nosso Direito de Conflitos. Como, em regra, o nosso sistema não admite a devolução, praticando a referência material (artigo

Questão: Ofensa à Integridade Física e o Princípio da Adesão

a) Perante os elementos fático-criminais relevantes descritos na situação hipotética, constatamos a ocorrência de um crime de Ofensa à Integridade Física (OIF) grave, conforme o artigo 144.º do Código Penal. Dada a sua natureza pública, o Ministério Público (MP) possui legitimidade plena e incontestável para instaurar e conduzir o processo, em conformidade com o artigo 48.º do Código de Processo Penal (CPP).

Por outro lado, o ponto fulcral reside na viabilidade de se propor um pedido de compensação civil derivado do ilícito penal, de forma autónoma em relação ao processo criminal correlato. Esta questão prende-se diretamente com o princípio da adesão processual....

Validade de Construto

Para a validação de construto, ou validação de miniteorias, o processo envolve:

• Deduzir hipóteses, a partir da teoria, sobre o comportamento esperado de pessoas com diferentes pontuações no teste.
• Verificar a confirmação ou não dessas hipóteses através de dados empíricos.
• Decidir sobre a validade da teoria para explicar os dados. Se não for válida, deve-se rever a teoria e repetir o processo até obter uma explicação mais adequada.

O processo de validação é, portanto, uma contínua reformulação e refinamento da teoria subjacente.

O objetivo é identificar os fatores que influenciam o desempenho num teste e determinar a extensão do seu impacto.

Exemplos de Hipóteses a Verificar

1. Pessoas com pontuações mais

Operacionalização

A construção dos itens consiste na representação comportamental do constructo, definindo as tarefas necessárias para avaliar a sua magnitude.

Considerar:

a) Fontes dos itens:

• Categorias comportamentais prévias (passos anteriores)
• Entrevista
• Outros testes que medem o mesmo constructo

b) Regras de construção de itens:

• Construção de cada item individualmente e do conjunto de itens que o medem.
• Regras de acordo com o traço a medir.

1. Critério comportamental: Deve expressar comportamento.
2. Critério de objetividade ou de desejabilidade: Escalas de aptidão (comportamento de facto, resposta certa/errada); atitudes e personalidade (comportamentos desejáveis/característicos, concordância/discordância).
3. Critério da simplicidade:

1. Questão: Durante a Segunda Guerra Mundial...

   Resposta (c): Os médicos... seres humanos.

2. Questão: Panayiotis Zavos "quebrou" o último [limite ético]?

   Resposta (a): Refletir sobre as relações entre o [científico e o ético].

3. Questão (VUNESP 2014): A condenação à violência...

   Resposta (a): À legitimidade do domínio da natureza.

4. Questão (VUNESP 2014, IHU On-Line): A medicalização...

   Resposta (c): A proliferação social de conhecimentos e [práticas].

5. Estudo de Caso: Tuskegee (EUA) – Violação da Autonomia.

   Resposta (b): Os participantes não foram informados [sobre a doença ou tratamento].

6. Estudo de Caso: Tuskegee (EUA) – Violação da Beneficência.

   Resposta (c): Os pacientes não tiveram tratamento [adequado].

7. Estudo de Caso: Willowbrook