Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Outras materias de Universidade

Questões sobre a Lei das OSCIP e Contabilidade

1) Qual a lei que regula a OSCIP?

b) Lei nº 9.790/99

2) São finalidades contidas no Art. 3º da lei que regula as OSCIPs (marque como Verdadeiro ou Falso):

• (V) Promoção da assistência social;
• (F) A venda de produção ou de mercadorias adquiridas de terceiros, sem prejuízos da isenção, mesmo que os recursos não sejam aplicados nas atividades estatutárias;
• (V) Promoção da segurança alimentar e nutricional;
• (V) Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
• (V) Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que

Questões de Filosofia do Direito

1º Ao comentar a doutrina aristotélica de justiça, Tercio Sampaio Ferraz Junior, em sua obra Estudos de Filosofia do Direito, indica aquele que seria o preceito básico do direito justo, pois só por meio dele a justiça se revelaria em sua atualidade plena. Este preceito, que também pode ser definido como uma feliz retificação do justo estritamente legal ou ainda o justo na concretude, é denominado: Equidade.

2º No direito moderno, o termo lei (em sentido amplo) é utilizado para indicar as normas jurídicas que satisfazem quatro requisitos. Assinale com V para verdadeira e F para as falsas:

• (V) São escritas.
• (V) Entraram em vigor por decisão das autoridades estatais competentes.
• (V) Foram estabelecidas

O Acesso aos Serviços de Saúde na Literatura

O acesso aos serviços de saúde tem sido objeto de análise na literatura internacional^1,2, principalmente no contexto de crise econômica que se instala na última década, demarcando a existência de barreiras aos usuários como filas para marcação de consulta e atendimento, bem como estratégias para sua superação. Observa-se o acesso aberto ou avançado em relação à organização da marcação de consultas para o mesmo dia em que o usuário procura o atendimento, buscando intervir para a redução do agendamento em longo prazo e diminuir o tempo de espera para a consulta médica. Este sistema procura equilibrar a oferta em relação à demanda, adequando às práticas desenvolvidas na...

1. Conceito e abrangência:

O Direito do Consumidor é o ramo da ciência jurídica que tem por finalidade disciplinar a relação jurídica que se estabelece entre o consumidor e o fornecedor, tendo por objeto um produto ou um serviço.

1.1 - Elementos da relação jurídica de consumo:

• Subjetiva: Os elementos subjetivos consistem nos sujeitos da relação de consumo, ou seja, o consumidor e o fornecedor.
• Objetiva: Os elementos objetivos são os objetos perante os quais recaem os interesses dos fornecedores em aliená-los e dos consumidores em adquiri-los ou contratá-los. São os produtos e os serviços.

2 - Histórico do direito consumerista:

A partir do final do século XVIII e do início do século XIX, ocorre uma substancial alteração no...

As convenções eram aceitas pelo público como maneira de mensagem e linguagem, em um caminho que vencia experimentos inovadores, sínteses arquitetônicas a partir de imersões de várias estéticas.

O classicismo foi a grande linguagem da arquitetura ao longo dos séculos. Em 1977 o contexto norte americano busca a recuperação da linguagem clássica. Ao longo dos anos oitenta, grandes quantidades de arquitetos receberam críticas pela arquitetura pós-moderno, cujo sistema expressivo era o classicismo.

Em países aonde as tradições e precedentes históricos, predominam se desenvolver a arquitetura revivalista. Tudo está ligado na recuperação da tradição Beaux – artes e a revalorização da arquitetura celetista como por exemplo...

As primeiras leis de acidente do trabalho surgiram na Alemanha em 1884, estendendo-se logo a vários países da Europa, até chegar ao Brasil por meio do Decreto Legislativo Nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919.

A segurança do trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores do risco operacionais. Sob o ponto de vista legal, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei Nº 8213/91).

Higiene Ocupacional

Higiene Ocupacional: ciência que trata da antecipação, reconhecimento, avaliação e...

O bom administrador público não se pauta apenas pelos preceitos vigentes, mas é aquele que prioriza a moral e a ética pessoal e coletiva.

A moralidade, apesar de estar mais relacionada à conduta pessoal, também determina atos e políticas da administração pública.

A moralidade administrativa e a ética na administração representam uma das faces da moralidade pública que se sujeita ao controle social. Isso porque a moralidade é encontrada nos julgamentos que as pessoas fazem sobre a conduta, e não na própria conduta. Assim sendo, em se tratando de moralidade pública, torna-se imperioso reivindicar alto grau de generalidade e autoridade, resultando, então, do julgamento respectivo, em caráter objetivo e público, e não um ato...

3) As diferentes teorias a respeito do início da vida humana

São 4:

1. 1) O momento da fecundação: origem do genótipo

   O óvulo fecundado traz em si as características essenciais do futuro ser humano. Ali já se encontra o código genético original e irrepetível.

2. 2) O momento de uma possível segmentação

   Um óvulo fecundado nem sempre continua único: pode sofrer uma divisão, dando origem a uma outra nova vida (os gêmeos).

3. 3) O momento da nidificação

   Ao implantar-se no útero materno, o óvulo fecundado encontra seu habitat natural.

4. 4) Formação do córtex cerebral

   As manifestações características do ser humano são a consciência, a capacidade de autorreflexão, o pensamento e a capacidade de decidir movido por razões. Ora, todas essas