Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Classificação da Ação Penal

Pública ou Privada, distinguem-se entre si quanto à sua titularidade. Enquanto na ação penal pública o titular é o Ministério Público, na ação penal privada é o Ofendido ou seu Representante Legal.

Ação Penal Pública Incondicionada

É a regra, isto é, quando a lei não estabelecer o tipo de ação que deverá ser promovida para determinada infração, esta será pública incondicionada. Nesse caso, o Ministério Público deve propor a ação independentemente de qualquer condição. Inicia-se por Denúncia.

Ação Penal Pública Condicionada

Nos casos previstos em lei, é condição de procedibilidade da ação penal pública a requisição do Ministro da Justiça, ou a representação do Ofendido ou... Continue a ler "Tipos de Ação Penal: Pública e Privada" »

**Explorar as Consequências da Privação Social: Crianças Selvagens**

O termo “crianças selvagens” é usualmente atribuído a crianças que crescem e se desenvolvem fora da sociedade, fora da cultura e da civilização. Os relatos apresentam-nos três tipos de crianças: as que terão sobrevivido por si próprias (Victor de Aveyron); aquelas que parecem ter sido auxiliadas por animais (Amala e Kamala); e ainda crianças que crescem em clausura (Genie). O estudo dos casos conhecidos tem vindo a contribuir para a compreensão do papel das interações sociais no desenvolvimento do ser humano.

As características mais gerais que estas crianças apresentam são:

• Possuem uma linguagem sobretudo mímica, em alguns casos imitativa dos sons e

Funcionamento do Cérebro: Especialização e Integração

Apesar de termos estudado que existem zonas cerebrais especializadas em determinadas funções, esta especialização não nos pode conduzir a uma perspetiva que defende uma localização de forma compartimentada. O desenvolvimento da neurofisiologia e das neurociências modificaram algumas conceções que vigoraram durante décadas. A evolução de conhecimentos levou ao reconhecimento de novas funções e à redistribuição de outras já identificadas. Foi possível concluir que as várias estruturas funcionam de um modo integrado, implicando-se umas às outras na concretização das diferentes funções. Assim, o cérebro funciona como um todo. Constatou-se, também, que uma função... Continue a ler "O Cérebro Humano: Funcionamento, Desenvolvimento e Socialização" »

Falácias Argumentativas Comuns

Falácia dos Quatro Termos: Infração da regra de que o silogismo deve ter apenas três termos.

Falácia do Termo Médio Não Distribuído: Ocorre quando o termo médio não é tomado em toda a sua extensão pelo menos uma vez.

Falácia da Ilícita Maior: O termo maior é distribuído na conclusão, mas não nas premissas.

Falácia da Ilícita Menor: O termo menor é distribuído na conclusão, mas não nas premissas.

Falácia das Premissas Exclusivas: Tentar derivar uma conclusão de duas premissas negativas.

Falácia da Petição de Princípio: Assumir como premissa o que se pretende provar na conclusão.

Falácia do Falso Dilema: Reduzir as opções possíveis a apenas duas, ignorando alternativas.

Falácia Ad Hominem:... Continue a ler "Principais Falácias Argumentativas" »

Elementos da Ação:

• Parte Ativa: Autor
• Parte Passiva: Réu
• Pedido Mediato: Relativo ao bem tutelado
• Pedido Imediato: Relativo à tutela pretendida
• Causa de Pedir Próxima: Fundamentação Jurídica
• Causa de Pedir Remota: Fatos a respeito dos quais se pretende uma solução.

Condições da Ação:

• Possibilidade Jurídica do Pedido: Deve estar em consonância com o ordenamento, certo, regular, possível, determinado ou determinável.
• Interesse de Agir: Necessidade de ir a juízo para reclamar alguma providência jurisdicional que se entenda devida.
• Legitimidade das Partes: Sujeitos que figuram como autor e réu devem ser verificados de acordo com o que é narrado na inicial.
  • Legitimidade Ad Causam: Capacidade de estar em juízo, figurar no processo.
  • Legitimidade

Capítulo 2: Segredos da Comunicação Escrita

O Que é Escrever Bem?

Escrever bem consiste em:

• Obedecer às regras gramaticais, evitando erros de sintaxe, pontuação, ortografia, etc.
• Procurar a clareza, evitando utilizar palavras e frases obscuras ou de duplo sentido.
• Agradar ao leitor, empregando expressões elegantes e fugindo de um estilo muito seco.

Três Tropeços e Três Segredos da Comunicação Escrita

Tropeços

• Primeiro Tropeço: “E-mail errado = resposta errada”
• Segundo Tropeço: “Uma ideia clara e brilhante, mas... só na cabeça do autor!”
• Terceiro Tropeço: “Com vinagre não se apanham moscas!”

Segredos

• Primeiro Segredo: “Mensagem correta = resposta correta”
• Segundo Segredo: “Escrever bem = comunicar bem = tornar comum”
• Terceiro

Ética

Dimensão que nos permite questionamentos sobre as práticas, atitudes, regras e ações humanas. É o modo de ser ou caráter.

Objetivo Fundamental da Ética

Promover modificações na moral, com aplicação universal, guiando e orientando, racionalmente, para o melhor modo de vida.

Intrínseca

Ocorre de dentro para fora.

Reflexão Filosófica sobre a Moral

Trata do agir humano e do seu juízo de valor sobre as coisas.

Universalista

É a busca de uma boa conduta em nível mundial, aplicável a todos.

Moral

Costumes, conjunto de normas e regras adquiridas por hábito. É o comportamento adquirido.

Extrínseca

Ocorre de fora para dentro.

Prático e Imediato

Regra de conduta prática que faz parte do cotidiano.

Restrito

Fenômeno social particular que... Continue a ler "Ética e Moral: Definições, Tipos e Contradições" »

Teoria do Conhecimento: A Experiência como Fonte

Suponhamos, então, que a mente seja, como dissemos, uma folha em branco, vazia de elementos, sem qualquer ideia. Como ela é preenchida? De onde vem essa vasta coleção que a imaginação aguda e ilimitada do homem nela inscreveu com uma variedade quase infinita? De onde vem todo o material para a razão e o conhecimento? A isso eu respondo, em uma palavra, da experiência. Nela está fundamentado todo nosso conhecimento; e dela, em última análise, ela própria se deriva.

O Círculo de Viena e o Princípio de Verificabilidade

Surgido com a intenção de investigar até que ponto as teorias, através da análise de sua estrutura lógica, têm probabilidade de ser verdadeiras, os lógicos do... Continue a ler "Fundamentos da Filosofia: Conhecimento, Ciência e Ética" »

Guerra Popular: O Caminho da Luta Armada no Brasil

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

Janeiro de 1969

Fonte: Coletivo Bandeira Vermelha
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
Direitos de Reprodução: licenciado sob uma Licença Creative Commons.

Os militares que assaltaram o Poder vivem apavorados com o fantasma da revolução. Em toda parte, em qualquer acontecimento, por mais banal que seja, vislumbram subversão e revanchismo. Já não se trata de temor diante de greves operárias ou de poderosas manifestações de rua.

Tais são os crimes por eles praticados que uma tímida crítica da imprensa, uma cena de teatro contra a tirania, uma simples canção exaltando a liberdade, leva o pânico aos generais armados até os... Continue a ler "Guerra Popular no Brasil: O Caminho da Luta Armada (1969)" »

Narrativa: Estilo e Características

• Linguagem coloquial e ironia.
• Foco narrativo em terceira pessoa (onisciente).
• Aventuras de Leonardo-Pataca (pai) e Leonardinho contadas em pequenas histórias completas.
• Capítulos unitários (começo, meio e fim), adequados ao veículo de divulgação: o jornal.
• Narrativa de costumes: festas, profissões e ruas.
• Cenas realistas, não idealizadas.
• Estilo oral e descontraído, típico do jornal.
• O termo "memórias" equivale a um apontamento histórico.
• Criação de tipos, à maneira de Gil Vicente (a ação personaliza a função social), por isso muitos sequer têm nomes.
• Geralmente apresenta uma moldura narrativa.
• Obra romântica, mas com viés realista.
• Critica e ironiza o sentimentalismo exacerbado.
• Romance de humor