Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

SLIDE 4

Restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas → deseja-se primeiramente produzir mudas de qualidade, mas que também apresentem variabilidade genética, condição essencial para sua sobrevivência no ambiente

TIPOS DE VIVEIROS: Viveiros temporários ou provisórios: Próximo às áreas de plantio e instalações de baixo custo. ➢ Produzir mudas para uma determinada área e durante certo período. ➢ Instalações provisórias e muito rústicas.

Viveiros permanentes ou fixos ➢ Construídos para atender programas permanentes de reflorestamento. ➢ Instalações mais complexas, planejamento é mais rigoroso, alto capital de investimento e grande produção de mudas.

ASPECTOS OBSERVADOS NA INSTALAÇÃO DE VIVEIROS FLORESTAIS... Continue a ler "Restauração Ecológica e Recuperação de Áreas Degradadas: Produção de Mudas de Qualidade e Variabilidade Genética" »

Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho (Art. 367.º e Seguintes)

O despedimento por extinção do posto de trabalho está previsto no artigo 367.º e seguintes do Código do Trabalho.

Podemos assentar na definição de que um posto de trabalho é uma realidade composta por um certo equipamento, material, que inclui porventura uma mesa e uma cadeira, uma certa função concreta e uma certa posição no processo pelo qual a empresa funciona, mas pode ser muito difícil na maior parte dos casos definir onde está um posto de trabalho.

Para que da extinção do posto de trabalho se passe à verificação de justa causa são necessárias várias condições. Em primeiro lugar, é necessário que a extinção do posto de trabalho tenha uma... Continue a ler "Despedimento: Extinção, Inadaptação e Regime de Ilicitude" »

Responsabilidade do Comitente (Artigo 500.º)

Atuação de pessoa em proveito alheio.

Definição de Comitente

O Comitente, referido no n.º 1 do Artigo 500.º, é “aquele que encarregue outrem de qualquer comissão”.

O n.º 2 esclarece que a responsabilidade do comitente só existe se o facto danoso praticado pelo comissário (mesmo que contra as instruções deste) ocorrer no âmbito do exercício da função que lhe estava confiada.

Requisitos da Responsabilidade do Comitente

• Uma relação de comissão: Tarefa ou serviço realizada no interesse e sob a direção de outrem. Exige-se que haja uma subordinação do comissário ao comitente (como, por exemplo, num Contrato de Trabalho - CT), em que a função praticada pelo comissário pode ser

1. O que é Agronegócio?

O Agronegócio engloba diversas atividades diretamente ligadas à produção e distribuição de produtos derivados da agricultura e pecuária. Ele abrange tudo o que está envolvido na geração e no fluxo de produtos de origem agrícola até chegarem ao produto final.

2. Diferença entre Agricultura e Pecuária

A distinção fundamental reside no tipo de produção:

• Agricultura: É o cultivo de plantas para produção de alimentos, fibras e outras matérias-primas (ex: cereais, frutas, soja, etc.).
• Pecuária: É a criação e manejo de animais para produção de carne, leite, ovos, etc.

3. Importância do Agronegócio para o Brasil

O agronegócio é essencial para o Brasil, pois impulsiona a economia através da produção... Continue a ler "O Agronegócio Brasileiro: Definições, Impactos e Futuro 4.0" »

Competência Territorial no Processo Civil (Art. 53 do CPC)

Art. 53. É competente o foro:

1. Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:
   • a) de domicílio do guardião de filho incapaz;
   • b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;
   • c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;
   • d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei nº 13.894, de 2019)
2. De domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;
3. Do lugar:

Notas de Resumo sobre Competência

• Alimentos: residência do alimentado.
• Divórcio:

1. Defina os subsistemas de Gestão Humana (GH)

Resposta:

• Provisão: Trata do processo de recrutamento e seleção de novos colaboradores. Envolve identificar as necessidades de pessoal, atrair candidatos qualificados, realizar entrevistas, avaliações e contratações.
• Aplicação: O foco está na aplicação e integração eficaz dos funcionários nas diferentes funções e cargos dentro da organização. Inclui designar responsabilidades adequadas e garantir que as habilidades e experiências dos funcionários sejam utilizadas de forma eficiente.
• Manutenção: Visa manter um ambiente de trabalho saudável e motivador para os funcionários por meio da implementação de programas de benefícios, políticas de segurança, entre outros.
• Desenvolvimento:

Caso 1: Violação da Neutralidade de Rede pela Alfama Telecom

A conduta da Alfama Telecom, ao priorizar a qualidade das chamadas telefônicas em vez da velocidade de conexão na internet para chamadas de vídeo e voz, pode estar em desacordo com o princípio da Neutralidade de Rede estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

• Esse princípio determina que os provedores de internet devem tratar todos os dados de forma igual, sem discriminação.
• Ao dar preferência a um tipo de serviço em detrimento de outro, a Alfama Telecom pode estar violando a Neutralidade de Rede, sujeitando-se às sanções previstas na legislação.

Caso 2: Vazamento de Dados e Responsabilidade Objetiva (LGPD)

Trata-se de uma situação envolvendo vazamento... Continue a ler "Marco Civil e LGPD: Casos Práticos de Violação e Sanções" »

Primeiros Socorros em Caso de Convulsão

1. Proteger a pessoa em convulsão de lesões, removendo objetos perigosos próximos e colocando-a em uma posição segura, de lado, para evitar obstrução das vias respiratórias.
2. Manter a calma e tranquilizar a pessoa e os espectadores ao redor.
3. Observar e registrar a duração e os sintomas da convulsão.
4. Não tentar segurar ou restringir os movimentos da pessoa durante a convulsão, a menos que haja risco de lesão.
5. Após a convulsão, verificar os sinais vitais.
6. Colocar a pessoa em posição lateral para ajudar a evitar a aspiração de saliva ou vômito.
7. Verificar se há lesões e fornecer cuidados adequados, como curativos, se necessário.
8. Oferecer apoio emocional à pessoa e aos familiares após a convulsão.

Dois condenados pela prática do mesmo crime poderão ser agraciados pelos mesmos benefícios da execução penal na mesma época?

Não. A execução penal não é padronizada; assim como a sanção penal, a execução penal precisa ser individualizada. Portanto, o fato de terem cometido o mesmo crime e na mesma época não quer dizer que farão jus aos benefícios da execução ao mesmo tempo, já que a análise dos requisitos se dará de forma individual.

De acordo com o princípio da individualização da pena, esta deve ser individualizada nos planos legislativo, judiciário e executório, evitando-se a padronização da sanção penal. Para cada crime, tem-se uma pena que varia de acordo com a personalidade do agente.

Qual a diferença entre

1. Individualização da Execução Penal

Dois condenados pela prática do mesmo crime poderão ser agraciados pelos mesmos benefícios da execução penal na mesma época? Não. A execução penal não é padronizada; assim como a sanção penal, a execução penal precisa ser individualizada. Portanto, o fato de terem cometido o mesmo crime e na mesma época não quer dizer que farão jus aos benefícios da execução ao mesmo tempo, já que a análise dos requisitos se dará de forma individual.

De acordo com o princípio da individualização, a pena só pode ser dirigida à pessoa do autor da infração na medida de sua culpabilidade. Nesse sentido, por esse princípio, a pena deve ser individualizada nos planos legislativo, judiciário... Continue a ler "Guia sobre Execução Penal e Exame Criminológico" »