Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Acordo Colateral e Princípio da Relatividade dos Tratados

Acordo Colateral

Sem o Art.º 35.º da CV (Convenção de Viena), admite-se a possibilidade de um tratado criar obrigações para um Estado terceiro. Vamos supor que A e B, partes num tratado inicial, pretendem criar uma obrigação para C – Estado terceiro que não participou nesse primeiro acordo. Tal intenção só logrará concretizar-se, caso C, expressamente e por escrito, aceite ser sujeito passivo da assunção de obrigações, ou seja, a assinatura do Estado terceiro terá de ser formalizada através de um segundo acordo – acordo colateral – entre este Estado e as partes no primitivo tratado (A e B). Daqui se conclui que as obrigações não se impõem a C por força da... Continue a ler "Direito Internacional: Conceitos, Tratados e Modelos Históricos" »

O que é Organograma?

Um organograma é um gráfico que representa visualmente a estrutura organizacional de uma empresa. Ele define as relações hierárquicas e funcionais, facilitando a comunicação interna e o fluxo de informações entre os departamentos.

Ao visualizar a estrutura, o organograma pode minimizar conflitos e melhorar a eficiência operacional, garantindo que as informações necessárias para a operacionalização estejam acessíveis aos funcionários.

Tipos de Organograma

Existem diversos tipos de organogramas, cada um adequado a diferentes estruturas e culturas organizacionais:

• Horizontal

  A hierarquia é representada da esquerda para a direita, enfatizando a comunicação e a colaboração entre as áreas. Foca menos em níveis

1. Como o Reajuste de Preços Impacta a Natura?

R: O reajuste de preços da Natura reflete sua estratégia de reposicionar seus produtos no mercado, migrando para o segmento *premium*. Como seus concorrentes, o aumento visa compensar a alta dos custos de produção e preservar as margens de lucro, sem comprometer a percepção de valor. Embora isso eleve o preço final, a Natura utiliza promoções e venda cruzada para manter a competitividade, resultando em vendas imediatas e no fortalecimento da marca a longo prazo.

2. Impacto da Gestão Financeira na Oi

R: A gestão financeira foi crucial na recuperação da Oi, especialmente durante a recuperação judicial. Ao otimizar recursos e negociar dívidas, a empresa manteve operações e reestruturou... Continue a ler "Estratégias Financeiras e Governança" »

Tipos de Posse

A posse pode ser classificada de várias formas no Direito Civil, cada uma com características e consequências jurídicas específicas:

Posse Direta e Indireta

• Posse Direta: Exercida diretamente pelo possuidor sobre o bem. A pessoa detém o controle imediato da coisa, sem ser necessariamente o proprietário. Exemplo: o inquilino, que tem posse direta do imóvel alugado.
• Posse Indireta: Exercida pelo proprietário ou alguém que tenha um direito real sobre a coisa, mas que a cedeu a um terceiro. Exemplo: o locador (proprietário) de um imóvel tem a posse indireta quando o imóvel é alugado a um inquilino (possuidor direto).

Posse de Boa-Fé e Má-Fé

• Posse de Boa-Fé: Quando o possuidor acredita que possui legitimamente o direito

Políticas Públicas: Conceitos e Atores

1. 1. Defina o conceito de políticas públicas. É um campo multidisciplinar que engloba todas as especializações científicas com o objetivo de incorporar inteligência ao processo das políticas, a fim de promover mudanças sociais.
2. 2. Quem são os atores das políticas públicas? São pessoas, grupos e organizações que têm algum interesse na política pública ao ponto de mobilizarem esforços para sua criação, modificação ou extinção. Esses atores podem ser governamentais e não governamentais, funcionários de diferentes níveis hierárquicos, ou, ainda, beneficiários das políticas. Na saúde, um exemplo desses atores são os profissionais de saúde.
3. 3. Sobre o ciclo de políticas públicas,

Ricardo vs. Smith: Vantagem Comparativa e Absoluta

Teoria de Vantagem Absoluta (Adam Smith)

Adam Smith postulou que os países deveriam especializar-se na produção de bens nos quais possuem uma vantagem absoluta, ou seja, aqueles que podem produzir mais eficientemente (com menos trabalho ou recursos) em comparação a outros países.

Teoria de Vantagem Comparativa (David Ricardo)

David Ricardo argumentou que a teoria de Smith era incompleta porque não levava em consideração as situações em que um país pode não ter vantagem absoluta em nenhum produto. Ricardo introduziu o conceito de vantagem comparativa, que demonstra que mesmo nesses casos, o comércio pode ser benéfico. Segundo Ricardo, um país tem uma vantagem comparativa na produção... Continue a ler "Fundamentos de Comércio Internacional" »

A seguir, apresentamos uma análise de questões fundamentais sobre saúde pública, abrangendo comorbidades, fatores de risco e resultados de estudos epidemiológicos.

1. Comorbidades Relacionadas à Alteração do Sono

As alterações do sono estão frequentemente associadas a diversas comorbidades:

• Doenças Respiratórias: Apneia do sono.
• Doenças Mentais: Depressão e ansiedade, que interferem significativamente na qualidade do sono.
• Doenças Musculoesqueléticas: Dores crônicas, como a fibromialgia.
• Doenças Cardiovasculares: Hipertensão e Acidente Vascular Cerebral (AVC).

2. Fatores de Risco para LDL Elevado (Colesterol Ruim)

Fatores que contribuem para que o Colesterol LDL (lipoproteína de baixa densidade) ultrapasse os limites de referência... Continue a ler "Saúde Pública: Comorbidades, Fatores de Risco e Estudos Epidemiológicos" »

1. (V) A Matriz de Incidência Tributária inclui os impostos antecedentes e consequentes. Nela, temos os critérios materiais, espaciais e temporais, que ajudam a delimitar a exata ocorrência dos fatos geradores da obrigação tributária.

2. (F) O Lançamento Tributário é um ato administrativo plenamente vinculado, que tem como finalidade constituir o crédito tributário, após a verificação da ocorrência do fato gerador. A partir do momento da notificação do sujeito passivo acerca do lançamento, o crédito tributário já se encontra definitivamente constituído.

3. (F) A Decadência é uma das espécies de extinção do crédito tributário, iniciando sua contagem, de acordo com a regra geral do art. 173, I, a partir do primeiro dia do exercício

A Natureza da Teologia

A teologia é um saber humano em constante busca pela compreensão do dogma. Ela se esforça para comentá-lo, interpretá-lo e construí-lo com coerência. A teologia enfrenta desafios contínuos, buscando respostas como ciência de Deus e ciência do homem, divina e humana, que fala de Deus e se relaciona com Ele. Sua fundamentação dogmática reside na escritura, revelando um Deus próximo ao seu povo. A fé, resposta humana à revelação divina, reconhece o passado, confia no presente e nutre a esperança no futuro. A fé é essencial para o estudo da teologia.

A Teologia como Ciência da Linguagem

A teologia, como discurso de fé, utiliza a linguagem humana, tendo como fonte as Sagradas Escrituras. Falamos de Deus... Continue a ler "Teologia: Uma Jornada entre Fé e Razão" »

Conexão (Art. 76 do CPP)

A conexão é a interligação entre duas ou mais infrações, levando a que sejam apreciadas pelo mesmo juiz para agilizar o processo e evitar decisões contraditórias. Quando fatos estão ligados por algum motivo, eles são reunidos no mesmo processo, permitindo que um único juiz julgue com base nas mesmas provas.

• Conexão Intersubjetiva: Art. 76, I do CPP.
• Conexão Objetiva, Lógica ou Material: Art. 76, II do CPP.
• Conexão Instrumental, Probatória ou Processual: Art. 76, III do CPP.

Continência (Art. 77 do CPP)

Ocorre quando há uma única infração ou a ligação de várias infrações por decorrerem de uma conduta única.

• Continência por Cumulação Subjetiva ou Continência Subjetiva: Duas ou mais pessoas são