Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM - PARÁ

PROCESSO n.º 0004269-

Neste ato – representada por sua procuradora legalmente constituída e infra-assinada, vem, fundado nos artigos 13 e 15 da Lei n.º 5.478/68 c/c o artigo 1.699 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil), com o devido respeito e acatamento perante V. Excelência, propor:

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

em face da menor impúbere EMILY EMANUELE RODRIGUES DOS SANTOS – representada por sua genitora JOICE REGINA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, paraense, união estável, do lar, portadora do RG n.º 5.474.001 PC/PA e do CPF n.º 890.472.222-53, não possui endereço eletrônico,... Continue a ler "Petição Inicial - Revisão de Pensão Alimentícia" »

Fontes do Direito

• Constituição da República Portuguesa (CRP)

1. • Artigos 1.º a 4.º: Soberania nacional e princípios do Estado de Direito.
   • Artigo 112.º: Leis, decretos-lei, decretos legislativos regionais, regulamentos e portarias.
   • Artigo 3.º, n.º 3: Integração do direito internacional e europeu na ordem jurídica interna.

Hierarquia das Normas

1. Constituição
2. Leis e Decretos-lei
3. Decretos Legislativos Regionais
4. Regulamentos e Portarias

(Artigos 112.º e 115.º CRP)

Direito da União Europeia

• Princípio do primado do Direito da UE.
• Artigo 8.º da CRP: Tratados internacionais (incluindo UE) têm valor superior à lei ordinária.

Direitos Fundamentais (CRP)

Artigo 24.º – Direito à Vida

O direito à vida é inviolável. Nenhuma pessoa pode ser arbitrariamente... Continue a ler "Direito Português: Fontes, Hierarquia e Direitos Fundamentais" »

O Herói Trágico

Um herói trágico é uma personagem de boa índole, mas que comete um erro grave de julgamento (chamado de hamartia). Esse erro leva o herói à queda, à desgraça e, muitas vezes, à morte. Esse tipo de personagem é vítima do destino, de falhas pessoais e também das circunstâncias. Em Os Maias, isso acontece com Carlos da Maia, Maria Eduarda e Afonso da Maia, todos com trajetórias marcadas por sofrimento e ruína.

Carlos da Maia

• Tem boa aparência, é culto e sensível.
• Apaixona-se por Maria Eduarda sem saber que é sua irmã.
• Esse erro de julgamento leva à desgraça dos dois.
• Quando descobre a verdade, decide não contar nada à mãe de Maria Eduarda, mostrando falta de coragem.
• Fica sem rumo, desiludido com a vida, e termina

Análise de Casos Práticos em Direito do Consumo

Caso 1: António, o Contabilista e o Automóvel

Enunciado: António, contabilista, comprou um carro com dois objetivos: levar o filho à escola e deslocar-se para o seu local de trabalho, que fica a cerca de 10 quilómetros da sua casa. António é consumidor para efeito da LDC?

Resposta:

Nos termos do artigo 2.º, n.º 1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), considera-se consumidor “todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios”.

A doutrina identifica, neste conceito legal,... Continue a ler "Análise de Casos Práticos: Consumidor, Litígios e Práticas Comerciais" »

1. Horticultura e Olericultura: Diferenças e Sinônimos

Não são sinônimos.

• Horticultura: Ramo da agricultura que trata da produção de hortaliças, frutas, flores e plantas ornamentais.
• Olericultura: Área da horticultura que trata exclusivamente da produção de hortaliças (verduras e legumes).

Sinônimos aceitos: horticultura de hortaliças ou cultura de hortaliças.

2. Tipos de Exploração em Olericultura

• Agricultura familiar
• Produção comercial intensiva
• Cultivo em sistema agroecológico
• Cultivo convencional com uso de insumos químicos
• Cultivo orgânico

3. Inovações Tecnológicas na Produção de Hortaliças

• Uso de sementes híbridas e transgênicas
• Irrigação por gotejamento
• Cultivo protegido (estufas, túneis)
• Agricultura de precisão (sensores,

Comparação entre a Educação de Carlos e Eusébiozinho

Tipo de Educação

Carlos da Maia: Teve uma educação racional, moderna e exigente, dada pelo avô Afonso da Maia. Afonso queria formar um homem forte, inteligente e preparado para a vida. Foi educado com disciplina, mas também com liberdade para pensar por si mesmo.

Eusébiozinho: Teve uma educação romântica, mimada e fraca, dada pela mãe, D. Patrocínio das Neves. Era muito protegido, tratado como um príncipe e não era preparado para os desafios da vida real.

Quem Educou

Carlos: Foi educado pelo avô Afonso, um homem com ideias modernas e valores fortes. Ele acreditava no progresso, na ciência e na importância de formar homens úteis e conscientes.

Eusébiozinho: Foi educado principalmente... Continue a ler "Educação e Realismo em Os Maias: Análise Completa" »

1. Conceitue globalização

Globalização é o processo de integração econômica, cultural, política e social entre países, promovido pelo avanço das tecnologias e da comunicação. Ela intensifica o intercâmbio de bens, serviços, informações e pessoas em escala mundial.

2. O que a globalização proporciona?

A globalização proporciona diversos fenômenos sociais, econômicos e culturais, entre os quais se destacam:

• Aculturação: a fusão de elementos pertencentes a duas ou mais culturas, que acontece pelo contato direto ou indireto entre grupos sociais distintos.
• Formação de blocos econômicos.
• Expansão do capitalismo e presença de multinacionais.
• Maior propagação do conhecimento.

3. Como equilibrar os benefícios econômicos da

1. Sobre ética e moral, assinale a alternativa correta:

D) Moral refere-se aos hábitos e costumes; ética analisa a moral racionalmente.

2. Ser ético profissionalmente significa:

C) Cumprir as leis e códigos da profissão, respeitando os outros.

3. A Engenharia de Avaliações é definida como:

C) A técnica que determina o valor de um bem e seus direitos.

4. O conceito de valor de mercado, segundo a NBR 14653-1, é:

D) A quantia mais provável em uma negociação voluntária e consciente.

5. Qual das seguintes opções representa um valor subjetivo, de acordo com a escola plurivalente?

A) Valor de mercado.

6. O valor da terra é diretamente influenciado por:

B) Capacidade de uso do solo.

7. A terra nua é definida como:

C) Solo sem qualquer cobertura... Continue a ler "Questões Essenciais: Avaliação de Imóveis e Ética Profissional" »

Conceito de Bacia Hidrográfica

É uma área de terra onde toda a água da chuva escoa para um mesmo ponto de saída, como um rio principal, lago ou oceano. É delimitada por divisores de água, geralmente elevações do terreno.

Elementos Principais da Bacia Hidrográfica

• Divisor de Águas: Limites naturais (como serras ou morros) que separam uma bacia das vizinhas.
• Rede de Drenagem: Conjunto de rios, córregos e canais que conduzem a água até o rio principal.
• Curso d'Água Principal: É o rio principal que atravessa a bacia e no qual deságuam os afluentes.
• Área da Bacia: Superfície total de terra que contribui com o escoamento para o curso d'água principal.

Etapas do Ciclo Hidrológico

O ciclo hidrológico é o responsável pelo regime hídrico... Continue a ler "Bacias Hidrográficas: Conceitos, Ciclo e Gestão" »

CUPERTINO - O Cultivo da Imaginação e a Atenção à Diversidade

Anais do 7º Simpósio Nacional de Práticas Psicológicas em Instituições

Introdução

O artigo "O Cultivo da Imaginação e a Atenção à Diversidade", de Christina Menna Barreto Cupertino, apresentado nos Anais do 7º Simpósio Nacional de Práticas Psicológicas em Instituições (2007), explora a implementação das Oficinas de Criatividade como uma abordagem inovadora no atendimento psicológico, visando estimular a imaginação e promover a valorização da diversidade nos contextos institucionais.

Contextualização e Justificativa

Cupertino inicia o artigo contextualizando o surgimento das Oficinas de Criatividade, destacando sua origem em 1990 como uma resposta às limitações... Continue a ler "Oficinas de Criatividade: Imaginação e Diversidade" »