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Tipos de Ação Penal: Pública e Privada

Classificado em Direito

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Classificação da Ação Penal

Pública ou Privada, distinguem-se entre si quanto à sua titularidade. Enquanto na ação penal pública o titular é o Ministério Público, na ação penal privada é o Ofendido ou seu Representante Legal.

Ação Penal Pública Incondicionada

É a regra, isto é, quando a lei não estabelecer o tipo de ação que deverá ser promovida para determinada infração, esta será pública incondicionada. Nesse caso, o Ministério Público deve propor a ação independentemente de qualquer condição. Inicia-se por Denúncia.

Ação Penal Pública Condicionada

Nos casos previstos em lei, é condição de procedibilidade da ação penal pública a requisição do Ministro da Justiça, ou a representação do Ofendido ou... Continue a ler "Tipos de Ação Penal: Pública e Privada" »

Crianças Selvagens e Desenvolvimento Humano

Classificado em Psicologia e Sociologia

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**Explorar as Consequências da Privação Social: Crianças Selvagens**

O termo “crianças selvagens” é usualmente atribuído a crianças que crescem e se desenvolvem fora da sociedade, fora da cultura e da civilização. Os relatos apresentam-nos três tipos de crianças: as que terão sobrevivido por si próprias (Victor de Aveyron); aquelas que parecem ter sido auxiliadas por animais (Amala e Kamala); e ainda crianças que crescem em clausura (Genie). O estudo dos casos conhecidos tem vindo a contribuir para a compreensão do papel das interações sociais no desenvolvimento do ser humano.

As características mais gerais que estas crianças apresentam são:

  • Possuem uma linguagem sobretudo mímica, em alguns casos imitativa dos sons e
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Principais Sociólogos: Marx, Durkheim e Weber

Classificado em Psicologia e Sociologia

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Karl Marx

Marx analisa a história de acordo com o que o homem produz. Para ele, a ciência é transformadora. A infraestrutura é a economia. As sociedades são compostas por sujeitos que são produtores de suas condições concretas de vida.

Alienação: estar alheio aos produtos do seu trabalho.

Objeto Sociológico: a luta de classes (constante conflito) na sociedade capitalista.

  • Classe em si: alienados, união dos trabalhadores a serviço dos burgueses.
  • Classe para si: união dos trabalhadores com consciência de seus direitos e da realidade do sistema.

Fetichismo da Mercadoria: o objeto adquire um aspecto fantasmagórico, os bens se tornam como sujeitos.

Mais-valia: exploração da jornada de trabalho, valor que o operário cria além da sua... Continue a ler "Principais Sociólogos: Marx, Durkheim e Weber" »

Principais Falácias Argumentativas

Classificado em Filosofia e Ética

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Falácias Argumentativas Comuns

Falácia dos Quatro Termos: Infração da regra de que o silogismo deve ter apenas três termos.

Falácia do Termo Médio Não Distribuído: Ocorre quando o termo médio não é tomado em toda a sua extensão pelo menos uma vez.

Falácia da Ilícita Maior: O termo maior é distribuído na conclusão, mas não nas premissas.

Falácia da Ilícita Menor: O termo menor é distribuído na conclusão, mas não nas premissas.

Falácia das Premissas Exclusivas: Tentar derivar uma conclusão de duas premissas negativas.

Falácia da Petição de Princípio: Assumir como premissa o que se pretende provar na conclusão.

Falácia do Falso Dilema: Reduzir as opções possíveis a apenas duas, ignorando alternativas.

Falácia Ad Hominem:... Continue a ler "Principais Falácias Argumentativas" »

Segurança da Informação: Perguntas e Respostas Essenciais

Classificado em Tecnologia

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2: Quando a política é utilizada de forma correta, traz algumas vantagens. Cite pelo menos três delas:

R:

  • Permite definir controles em sistemas;
  • Permite estabelecer os direitos de acesso com base nas funções de cada pessoa;
  • Permite a orientação dos usuários em relação à disciplina necessária para evitar violações de segurança;
  • Estabelece exigências que pretendem evitar que a organização seja prejudicada em casos de quebra de segurança;
  • Permite a realização de investigações de delitos nos computadores;
  • É o primeiro passo para transformar a segurança em um esforço comum.

3: Os meios de armazenamento são os suportes físicos ou magnéticos utilizados para armazenar as informações. Cite três fatores de vulnerabilidade dos... Continue a ler "Segurança da Informação: Perguntas e Respostas Essenciais" »

Handebol: Guia para Iniciantes e Regras Básicas

Classificado em Desporto e Educação Física

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Iniciação ao Handebol para Crianças de 9 a 10 Anos

Nesta faixa etária, podem ser desenvolvidas atividades de iniciação ao handebol por meio de exercícios individuais e em grupo. É importante observar o grau de dificuldade dos movimentos em função da capacidade motora do executante. Ou seja, a atividade deve iniciar com o executante parado para, posteriormente, executar em movimento.

Nessa idade, a preocupação não deve ser em termos de intenção tática, mas apenas em dar noções de posicionamento. Deve-se somente desenvolver os gestos técnicos de fácil compreensão e evitar o aperfeiçoamento precoce da criança. Nesta fase, pode ocorrer o jogo de handebol de forma recreativa, sem muita exigência do gesto correto.

Formas de Trabalho

  • Jogos
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Manutenção Industrial: Definição, Evolução e Benefícios

Classificado em Tecnologia

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Manutenção

Definição

Conservação, em condições satisfatórias, dos elementos do ativo fixo da empresa, tais como máquinas, instalações, equipamentos e edificações, através de trabalhos de inspeção, reparos, substituição de partes e reformas.

Tradicionalmente

  • Função relegada a um nível organizacional inferior
  • Fonte de gastos
  • “Mal necessário”

A Função Manutenção

  • Prática/Técnica X Administrativo/Gerencial
  • Perdas/Custos X Estratégia Competitiva
  • Isolamento X Interdependência

Fatores que Elevam a Importância da Manutenção

  • Desenvolvimento de técnicas de engenharia de produção
  • Dependência da automação
  • Complexidade dos sistemas
  • Necessidade de confiabilidade dos equipamentos
  • Maior disponibilidade dos equipamentos

Importância

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Elementos e Condições da Ação no Processo Civil

Classificado em Direito

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Elementos da Ação:

  • Parte Ativa: Autor
  • Parte Passiva: Réu
  • Pedido Mediato: Relativo ao bem tutelado
  • Pedido Imediato: Relativo à tutela pretendida
  • Causa de Pedir Próxima: Fundamentação Jurídica
  • Causa de Pedir Remota: Fatos a respeito dos quais se pretende uma solução.

Condições da Ação:

  • Possibilidade Jurídica do Pedido: Deve estar em consonância com o ordenamento, certo, regular, possível, determinado ou determinável.
  • Interesse de Agir: Necessidade de ir a juízo para reclamar alguma providência jurisdicional que se entenda devida.
  • Legitimidade das Partes: Sujeitos que figuram como autor e réu devem ser verificados de acordo com o que é narrado na inicial.
    • Legitimidade Ad Causam: Capacidade de estar em juízo, figurar no processo.
    • Legitimidade
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Definição de Texto: Conceitos e Tipos

Classificado em Língua e literatura

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Em linguística, a noção de texto é ampla e ainda aberta a uma definição mais precisa. Grosso modo, pode ser entendido como manifestação linguística das ideias de um autor, que serão interpretadas pelo leitor de acordo com seus conhecimentos linguísticos e culturais. Seu tamanho é variável.

  • “Conjunto de palavras e frases articuladas, escritas sobre qualquer suporte”[1].
  • “Obra escrita considerada na sua redação original e autêntica (por oposição a sumário, tradução, notas, comentários, etc.)”[2].
  • "Um texto é uma ocorrência linguística, escrita ou falada de qualquer extensão, dotada de unidade sociocomunicativa, semântica e formal. É uma unidade de linguagem em uso."[3]

O interesse pelo texto como objeto de estudo

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Revolução Francesa: Causas e Consequências

Classificado em História

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Revolução Francesa

A Revolução Francesa, iniciada no século XVIII, marcou o começo da Era das Revoluções Burguesas. Fez parte de um movimento revolucionário global, atlântico e ocidental, que começou nos Estados Unidos em 1776, passando por Inglaterra, Irlanda, Holanda, Bélgica, Itália, Alemanha e Suíça, culminando na França em 1789. Embora tenha tido repercussões em outros países, retornou à França em 1830 e 1848.

A Revolução Francesa significou o fim do absolutismo e dos privilégios da nobreza. O povo conquistou direitos sociais e passou a ser respeitado.

A Pré-Revolução

No século XVIII, a França era predominantemente agrária. Com o início da industrialização, os preços de alguns produtos caíram, estimulando... Continue a ler "Revolução Francesa: Causas e Consequências" »