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O Direito de Propriedade: Conceitos, Elementos e Classificação

Classificado em Direito

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Nota de Aula 05: O Direito de Propriedade

1. Conceito de Propriedade

A propriedade (proprietas, derivado de proprius, o que pertence a uma pessoa) é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor de um bem ou reavê-lo de quem injustamente o possua ou detenha (art. 1.228, caput, CC). Trata-se do mais completo dos direitos subjetivos e centro do direito das coisas.

2. Função Social da Propriedade

O atual Código Civil, no artigo 1.228, §1º, reafirma a função social da propriedade acolhida no art. 5º XXIII da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).

2.1. Função Socioambiental da Propriedade

Na verdade, o Código Civil vai mais além, prevendo ao lado da função social da propriedade a sua... Continue a ler "O Direito de Propriedade: Conceitos, Elementos e Classificação" »

Principais Questões sobre Impostos no Brasil

Classificado em Ciências Sociais

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1 - Quais funções predominantes dos Impostos de Importação e Exportação?
Predominantemente, no Imposto de Importação, é a sua função extrafiscal.
Ele é muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público. O Imposto de Exportação tem função predominantemente extrafiscal. Presta-se mais como instrumento de política econômica do que como fonte de recursos financeiros para o Estado.

2 - Qual o fato gerador do Imposto de Importação?
O Imposto de Importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional (CTN, art. 19). Entretanto, quando se tratar de mercadoria despachada para consumo,... Continue a ler "Principais Questões sobre Impostos no Brasil" »

Guia de Redes: Fibra Óptica, Atrasos e Ferramentas

Classificado em Computação

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Quais são os 3 tipos de fibra óptica em uso e que distâncias cobrem sem repetidores?

Os principais tipos e suas capacidades são:

  • Fibra Multímodo de Índice Degrau: Cobre até 2.000 metros a 100 Mbps.
  • Fibra Multímodo de Índice Gradual: Cobre até 3.000 metros a 100 Mbps.
  • Fibra Monomodo: Cobre distâncias acima de 80 km.

O que são Repetidores e HUBs?

Repetidores são dispositivos que recebem um sinal, o regeneram para eliminar a atenuação e o retransmitem, reforçando-o. HUBs funcionam como repetidores com múltiplas portas, recebendo um sinal e o distribuindo para todos os dispositivos conectados. Ambos amplificam tanto o sinal quanto o ruído.

O que são Placas de Rede e qual a sua finalidade?

Placas de Rede, também conhecidas como adaptadores... Continue a ler "Guia de Redes: Fibra Óptica, Atrasos e Ferramentas" »

Guia de Processamento de Polímeros e Plásticos

Classificado em Tecnologia

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Partes de uma Extrusora

As principais partes de uma extrusora são:

  • Motor elétrico: Responsável pelo acionamento da rosca.
  • Conjunto de engrenagens redutoras: Responsável pela capacidade de transferência de energia (torque) do motor para a rosca.
  • Conjunto cilindro e rosca.
  • Matriz.
  • Carcaça.
  • Painel de comando.
  • Resistências de aquecimento.
  • Ventiladores de resfriamento.
  • Bomba de vácuo (em alguns casos).

Sistema de Aquecimento da Extrusora

O sistema usado convencionalmente é o de aquecimento elétrico por resistências. O controle de temperatura é o principal fator que governa a qualidade do produto final. O aquecimento do polímero é fornecido de duas formas:

  • Externo: Através de resistências elétricas, vapor ou óleo térmico.
  • Interno (Cisalhamento)
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Guia de Colocação Pronominal e Concordância

Classificado em Língua e literatura

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Colocação Pronominal (me, se, lhe, te, o, a)

1. Próclise

Colocação do pronome antes do verbo.

  • a) Verbos precedidos de conjunções subordinativas (quando, que, etc.):
    • Ex: Quando me telefonarem, diga a eles que irei.
    • Ex: Espero que se atrase para a festa.
  • b) Pronome Relativo (que, quem, cujo, etc.):
    • Ex: Ele é um homem que se esforça.
  • c) Pronome Interrogativo (quem, que, qual, etc.):
    • Ex: Quem me trouxe essas flores?
  • d) Pronome Indefinido (alguém, ninguém, tudo, etc.):
    • Ex: Alguém me disse grandes verdades.
  • e) Advérbio (talvez, jamais, aqui, sempre, etc.):
    • Ex: Talvez a encontre ainda hoje.
  • f) Em orações Negativas (não, nunca, jamais, etc.):
    • Ex: Não me pergunte nada, por favor.
  • g) Em orações Optativas (que exprimem desejo) e Exclamativas:
    • Ex: Queira
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Biologia

Classificado em Biologia

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Qual a importancia biologica da meiose? Tem a função de reprodução de especies.

Diz-se que a meiose é uma divisão racional. Exlique. Reduz pela metade o numero de cromossomos.

O que você entende por permutação?E aquela que é originada de um crossing-overe e permite a variação genteica.

Qual a sua importancia? Ajuda na evolução das especies

Quais as  celulas produzidas em cada divisão celular?Meiose = germinativas Mitose = somaticas

Quais as fases da mitose? Metafase, interfase,anafase, profase e telofase

Qual a importancia da mitose? Propaga com fidelidade o programa genetico

Qual a diferença entre a mitose e a meiose?Mitose forma celulas somaticas e mantem o numero de cormossomos. Meiose forma celulas germinativas e reduz o numero

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Força magnetica

Classificado em Física

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imantação: quando pega um material exemplo um prego e ele se comporta como um imã;a imantação é quando um metal se torna magnetico; uma substancia esta imantada quando o imã esta organizado.

o imã é um metal que atrai alguns materiais.

a força magnetica nao provem do tamanho

nos polos a atração é mais intensa por causa da terra

as linhas dependem tambem do formato do imã

polos iguais nao se atraem

magnetismo sem o imã é ocorrido pelo eletromagnetismo

eletroima é um imã que precisa de corrente eletrica, para se construir um é preciso um nucleo de uma substancia ferro magnetica, fio condutor em volta do nucleo e uma fonte(pilha), quanto maior a corrente eletrica maior o magnetismo,

polo sul: ENTRA

polo norte: SAI

as linhas de indução

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Avicultura de Corte e Postura: Genética, Manejo e Biosseguridade

Classificado em Tecnologia

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1. Seleção Genética de Frangos de Corte e Poedeiras Comerciais

No processo de seleção genética dos frangos de corte, priorizam-se características diretamente relacionadas ao desempenho zootécnico e à eficiência produtiva. Entre as principais características selecionadas estão:

  • Velocidade de Crescimento: Determina a precocidade do animal.
  • Conversão Alimentar: Busca indivíduos capazes de transformar menor quantidade de ração em maior ganho de peso.
  • Rendimento de Carcaça: Especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento do peito.
  • Resistência a Doenças Metabólicas: Como ascite e síndrome da morte súbita, garantindo maior viabilidade dos lotes.

Já para as poedeiras comerciais, os critérios de seleção diferem por estarem voltados... Continue a ler "Avicultura de Corte e Postura: Genética, Manejo e Biosseguridade" »

Tanatologia Forense e Regras da Declaração de Óbito

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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1. Tanatologia Essencial

Estuda a morte, o cadáver e suas implicações médico-legais.

  • Encaminhamento ao IML: Todas as mortes violentas (acidente, homicídio, suicídio) e mortes suspeitas.
  • Encaminhamento ao SVO: Mortes naturais sem assistência médica e investigação epidemiológica.

2. Identificação Cadavérica

  • Impressões digitais;
  • Arcada dentária;
  • DNA.

3. Estimativa do Tempo de Morte (IPM)

Fenômenos Abióticos Imediatos: Perda de consciência, sensibilidade e tônus; parada respiratória e cardíaca.

Fenômenos Abióticos Consecutivos

  • Esfriamento (Algor mortis): Queda de 0,5°C/h nas 3 primeiras horas; 1°C/h posteriormente. Mais rápido: crianças, idosos, hemorragia. Mais lento: obesos, sepse, corpos agasalhados.
  • Livor mortis: Aparecem entre
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Temas da Poesia de Fernando Pessoa Ortónimo

Classificado em Língua e literatura

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1. O Fingimento Artístico: Sentir vs. Fingir (Arte)

  • O fingimento é central na poesia de Pessoa ortónimo.
  • Inspirado no poema “Autopsicografia” (“O poeta é um fingidor…”).
  • Fingir não é mentir; é transformar a emoção em arte com consciência e imaginação.
  • O poeta sente, mas depois finge o que sentiu, recriando-o pela imaginação e pela arte.
  • Assim, a poesia não é espontânea; é uma recriação racional da emoção.
  • O leitor sente a emoção, mas o poeta apenas a finge — há uma distância entre sentir e escrever.

→ Emoção verdadeira → Dor → Transformada em arte → “Dor fingida”.

Análise Extra

O poeta sente, mas de forma distanciada (fingimento artístico). A arte é fingimento, mas é a forma mais autêntica de... Continue a ler "Temas da Poesia de Fernando Pessoa Ortónimo" »