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Principais conceitos de direito penal: Concursos e crimes

Classificado em Direito

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Crime preterdoloso: neste tipo de crime, há dolo no antecedente e culpa no consequente.

Crimes que não admitem tentativa: contravenção penal, crimes culposos, crimes habituais, crimes omissivos próprios, crimes unissubsistentes, crimes preterdolosos e crimes permanentes.

Concurso material: ocorre quando o agente, com mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

Concurso formal: quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 até a metade. As penas... Continue a ler "Principais conceitos de direito penal: Concursos e crimes" »

Pedido de Liberdade Provisória - Francenildo da Silva

Classificado em Direito

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Pedido de Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ

Auto de Prisão em Flagrante nº __

FRANCENILDO DA SILVA, brasileiro, estado civil, empresário, identidade nº __, CPF nº __, residente na rua __, por seu advogado regularmente constituído conforme instrumento de mandato em anexo, encarcerado por força do Auto de Prisão em Flagrante em referência, vem, perante Vossa Excelência, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA.

Com base no art. 310, III, do CPP, alegando o seguinte:

  1. DOS FATOS
  2. DO DIREITO
  3. DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO
    1. Pela garantia da ordem pública e econômica: A decisão que decretou a prisão do empresário não tece sólida consideração a respeito da necessidade
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Capacidades Físicas: Coordenação, Força, Velocidade e Mais

Classificado em Desporto e Educação Física

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Coordenação Motora

É a capacidade de usar de forma mais eficiente os músculos esqueléticos (grandes músculos), resultando em uma ação global mais eficiente, plástica e econômica.

Controle da Coordenação

É decorrente da integração entre:

  • Comando central (cérebro);
  • Unidades motoras dos músculos;
  • Articulações.

Este tipo de coordenação permite à criança ou ao adulto dominar o corpo no espaço, controlando os movimentos mais rudes. Podemos perceber uma boa coordenação motora ao verificar:

  • Agilidade;
  • Velocidade;
  • Energia que se demonstra.

Categorias da Coordenação Motora

A coordenação motora é dividida em três categorias principais:

  • Coordenação motora geral;
  • Coordenação motora fina;
  • Coordenação motora específica.

Coordenação

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Engenharia de Pavimentos: Guia Completo

Classificado em Matemática

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Objetivo

Definir as categorias de rodovias em função dos serviços prestados aos usuários, expressos pelos seguintes parâmetros:

  • Segurança da rodovia – boas condições de regularidade, drenagem e aderência;
  • Regularidade dos serviços – manutenção pode ocasionar interrupção do tráfego;
  • Conforto do usuário – tratamento visual, ruído e condições da superfície de rolamento.

Dimensionamento de Pavimentos

O dimensionamento tem como objetivo calcular e/ou verificar espessuras e compatibilizar os materiais de forma que a vida útil corresponda a um certo número projetado de repetições de carga.

A vida útil de um pavimento é o período após o qual este atinge um grau inaceitável de deterioração, quer sob o aspecto estrutural,... Continue a ler "Engenharia de Pavimentos: Guia Completo" »

Guia de Atividade Física para Todas as Idades

Classificado em Desporto e Educação Física

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Orientações-chave para Crianças e Adolescentes

Crianças e adolescentes devem fazer 60 minutos ou mais de atividade física diária.

  • Aeróbio: A maior parte da atividade física aeróbica diária deve ser de intensidade moderada ou vigorosa, e deve incluir atividade física de intensidade vigorosa pelo menos 3 dias por semana.
  • Reforço muscular: Como parte de seus 60 minutos ou mais de atividade física diária, as crianças e adolescentes devem incluir atividades de fortalecimento muscular em pelo menos 3 dias da semana.
  • Reforço ósseo: Como parte de seus 60 minutos ou mais de atividade física diária, as crianças e adolescentes devem incluir atividades de fortalecimento ósseo em pelo menos 3 dias da semana.

É importante incentivar os jovens... Continue a ler "Guia de Atividade Física para Todas as Idades" »

Gerenciamento de Memória: Alocação, Objetivos e Técnicas

Classificado em Computação

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Explique o que significa “Alocação Mutuamente Exclusiva” e “Alocação Compartilhada”. Dê um exemplo de cada tipo de alocação de recursos.

Alocação Mutuamente Exclusiva – Tipo de compartilhamento onde somente um processo pode utilizar o recurso por vez (exclusiva).

Alocação Compartilhada – Permite que qualquer processo acesse ao mesmo tempo (leitura da informação).

Explique quais são os principais objetivos do Sistema Operacional no compartilhamento da memória principal.

Definir e proteger os espaços de endereçamento – Define e protege a região especificada, fazendo com que o processo execute, referenciando somente a região definida. O processo somente pode utilizar a região especificada.

Carregar programas (texto)

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Sistemas de Arquivos e Gerenciamento de Disco

Classificado em Computação

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Questões sobre Sistemas Operacionais

1. Explique qual é a finalidade dos sistemas de arquivos?

Resposta: É um conjunto de estruturas lógicas e de rotinas que permitem ao sistema operacional controlar o acesso ao disco rígido.

2. Explique o que são "clusters" ou unidades de alocação?

Resposta: É o nome dado a um sistema que seleciona dois ou mais computadores para que estes trabalhem de maneira conjunta no intuito de processar uma tarefa. Estas máquinas dividem entre si as atividades de processamento e executam este trabalho de maneira simultânea.

3. Comente sobre as vantagens e desvantagens em se definir grandes unidades de alocação em um disco rígido?

Resposta: Pode-se obter resultados tão bons quanto ou até superiores aos de um... Continue a ler "Sistemas de Arquivos e Gerenciamento de Disco" »

Gestão de Memória e Sistemas de Arquivos

Classificado em Computação

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Endereçamento e Swapping

Endereçamento absoluto ou relativo - O programa pode ser executado em qualquer partição ou processo da memória.

Swapping - "troca" de armazenamento entre memória principal e secundária; consiste em retirar o programa inteiro da memória enquanto ele não estiver sendo executado. Em seguida, ele é armazenado no disco rígido (HD).

Problemas - Ineficiência em função do tempo gasto em cada carregamento.

Solução - Implementação no hardware dos computadores para permitir que a relocação seja realizada durante a execução do programa.

Vantagens e desvantagens do Swapping

  • Vantagens:
    • Maior compartilhamento da memória;
    • Maior throughput;
    • Eficiência (quando bem implementado).
  • Desvantagens:
    • Elevados custos das operações
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Guia de Documentos e Pronomes de Tratamento

Classificado em Língua e literatura

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Ata

A ata é um documento que registra, resumidamente e com clareza, as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias. Deve ser redigida de maneira que não seja possível qualquer modificação posterior.

Circular

Quando, em sua empresa, você deseja dirigir-se a muitas pessoas ao mesmo tempo para transmitir avisos, ordens ou instruções, deve optar por comunicar-se através de uma circular. Na verdade, a circular pode seguir o modelo de uma carta, ofício ou manifesto; o que a caracteriza é conter um assunto de interesse geral. Muitas vezes, a circular é utilizada internamente nas empresas com a finalidade de facilitar a comunicação entre diversas seções e departamentos. Muitas empresas, hoje em dia,... Continue a ler "Guia de Documentos e Pronomes de Tratamento" »

Controle Difuso Concreto no Brasil

Classificado em Direito

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Controle Difuso Concreto

Contexto Norte-Americano e Brasileiro

O controle difuso concreto adveio em 1903, nos Estados Unidos, no caso Marbury v. Madison. No Brasil, foi introduzido em 1891 com a Constituição Republicana.

Questão Incidental

No Brasil, em regra, todo controle difuso é concreto e sempre será feito pelo Poder Judiciário. Busca-se a proteção a um direito subjetivo, não a declaração de inconstitucionalidade em si. Por isso, ela será tratada incidentalmente na ação:

  1. Na petição inicial, como causa de pedir;
  2. Na sentença ou acórdão, integrando a fundamentação.

Fundamento constitucional do controle: Arts. 102, III, "a", e 5º, XXXV (princípio da inafastabilidade da jurisdição).

Legitimidade

O controle difuso é considerado... Continue a ler "Controle Difuso Concreto no Brasil" »