Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Os Profissionais do Direito e a Ética Jurídica

A ética no Direito tem relação direta com a ética profissional, sobretudo no que diz respeito ao conjunto de regramentos que regulamentam a prática jurídica. Frise-se que, estando a Justiça sustentada no tripé composto por advogados, membros do Ministério Público e juízes, cada um destes operadores possui um conjunto próprio de orientações determinado por normas processuais e objetivas, concebidas através de uma codificação específica.

Conceito de Profissão

Sob um enfoque eminentemente moral, conceitua-se profissão como uma atividade pessoal, desenvolvida de maneira estável e honrada, ao serviço dos outros e em benefício próprio, em conformidade com a própria vocação e... Continue a ler "Ética Jurídica e Deontologia para Profissionais do Direito" »

Resumo dos Atos

Ato I

Do conjunto do povo destacam-se as personagens Manuel, Rita, dois populares, uma velha e Vicente. O diálogo entre estas personagens incide sobre a miséria em que vivem e a impotência de a solucionar. O som dos tambores faz com que os populares comecem a falar de Gomes Freire de Andrade. Todos pareciam ter Gomes Freire como ídolo, menos Vicente, que, nas suas longas tiradas, destrói a imagem do general como homem perfeito.

Entretanto, o povo, exaltado com a presença de dois polícias, dispersa. Estes polícias vinham recolher informações e aproximam-se de Vicente. O diálogo entre as três personagens mostra-nos que Vicente orienta a sua vida em função do poder e do dinheiro. Durante um primeiro diálogo com os polícias,... Continue a ler "Análise da Obra: Felizmente Há Luar! de Sttau Monteiro" »

Analisar o papel da legislação de Mouzinho da Silveira e outros na liquidação do Antigo Regime.

José Xavier Mouzinho da Silveira, Ministro das Finanças e da Justiça durante a Regência de D. Pedro, promulgou decretos fundamentais para a consolidação do Liberalismo, atacando as estruturas do Antigo Regime:

• Na agricultura, aboliu os dízimos, morgadios e forais, libertando os camponeses das dependências tradicionais;
• No comércio, extinguiu as portagens internas e reduziu os impostos sobre a exportação, de maneira a retirar os entraves à atividade comercial;
• Na indústria, acabou com os monopólios, nomeadamente o da Companhia das Vinhas do Alto Douro;
• Na administração, dividiu o país em províncias, comarcas e concelhos; também instituiu

Cantigas de Amor

• Elogio superlativo da dama (de elevada estirpe social);
• Amor cortês (distância respeitosa do trovador em relação à Senhora, cuja identidade, por princípio, não revelará);
• Vassalagem amorosa;
• Queixume pela desgraça de amor devido aos rigores, indiferença ou desamor da dama (a dama não deixa, por esse motivo, de ser, a todos os títulos, digna de amor e louvor).

Quem nestas cantigas fala é um homem (sujeito poético) que se dirige ou se refere a uma dona, oriunda de um estrato social superior (residindo em ambientes palacianos). O trovador imaginava a "dona" como um "suserano" a quem "servia" numa atitude submissa de "vassalo".

Neste tipo de cantiga, o trovador destaca todas as qualidades da mulher amada, colocando-se numa... Continue a ler "Principais Tipos de Cantigas do Trovadorismo" »

A Importância dos Tipos Psicológicos na Negociação

Realizar a análise de uma negociação demanda um entendimento das partes, seus objetivos e as relações estruturais entre eles. Esse conhecimento é essencial para identificar a interdependência entre as partes, bem como as relações de poder (CRUMP, 2007).

O entendimento das partes é de extrema importância no contexto do processo de negociação. Por mais racional que seja uma negociação, o fator humano está sempre presente. É nesse sentido que se destaca a importância do estudo dos tipos psicológicos na negociação.

O poder preditivo do comportamento do outro negociador, a necessidade de adequação aos diferentes tipos psicológicos e a importância de se realizar uma autoanálise... Continue a ler "Tipos Psicológicos e Personalidade na Negociação" »

Estratégia de internacionalização

Consiste na extensão das suas estratégias de produtos-mercados e de integração vertical para outros países, resultando numa replicação total ou parcial da sua cadeia potencial.

Transações

Transações: comercialização de produtos, serviços e marcas da empresa a entidades estrangeiras.

Investimento direto

Investimento direto: realização, pela própria empresa, da totalidade ou de parte das atividades da sua cadeia operacional nos mercados externos — um processo que requer a transferência das suas práticas de integração vertical.

Projetos

Projetos: envolvimento internacional em projetos específicos e limitados no tempo, que podem incluir a transação de mercadorias e serviços e o investimento... Continue a ler "Estratégia: Internacionalização, Modelo BCG e Cadeia de Valor" »

Características do Sistema de Planeamento

• Globalidade: Abrange todos os níveis de planeamento.
• Formalidade: Procedimentos sistemáticos e ordenados que regulam o funcionamento do sistema.
• Sofisticação: Níveis de sofisticação das técnicas de planeamento utilizadas.
• Direção do fluxo de planeamento: Abordagem ascendente, abordagem descendente, modelo de diálogo ou misto.
• Horizonte do planeamento: Ciclos do processo (planificação estratégica, planificação funcional, programação estratégica e orçamentação).
• Frequência das atividades de planeamento: Ciclo regular (ambiente dinâmico) e ciclo regular (ambiente estável).
• Calendário e planeamento: Programação das atividades de planeamento.
• Tipos de ligação no processo de planeamento:

Planeamento

O planeamento centra-se no futuro, inclui as atividades da gestão que determinam os objetivos para o futuro e os meios adequados para os atingir.

Os gestores devem tomar decisões sobre quatro elementos fundamentais:

• Objetivos: especificam as condições futuras que um gestor espera atingir.
• Ações: são os meios ou as atividades específicas, planeadas para atingir os objetivos. A escolha de objetivos e ações implica uma previsão do futuro.
• Recursos: são restrições ao rumo da ação. Um plano deve ter os tipos e quantidades de recursos, bem como as potenciais fontes de aplicação desses recursos. O que implica uma orçamentação (identificação das fontes que podem ser envolvidas).
• Implementação: última fase do plano que

Responsabilidade pré-contratual

Mesmo não havendo ainda contrato na fase das negociações preliminares, já existe vínculo entre as partes, impondo a estas deveres de conduta: dever geral de não prejudicar outrem, pois já se criou na parte a expectativa razoável de celebração do contrato.

Responsabilidade pós-contratual

A responsabilidade pós-contratual pressupõe a existência de um contrato, tendo, assim, natureza contratual; todavia, surge depois da extinção do contrato. Seu principal fundamento encontra-se na boa-fé objetiva, entendida no direito contratual como a exigência de que as partes se portem com lealdade, confiança e proteção. Esses deveres não são exigidos apenas durante a execução do contrato, mas também antes... Continue a ler "Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual" »

Nota-se que o legislador preferiu a uniformização de critérios, considerando o local em que o impulso inicial teve origem. Ressalva-se que, dentro da autonomia da vontade, as partes podem eleger o foro competente e a lei aplicável à espécie.

7. Formação dos Contratos pela Internet

Se um brasileiro adquire algum produto oferecido pela Internet por empresa estrangeira, o contrato celebrado rege-se pelas leis do país do contratante que fez a oferta ou proposta. O internauta brasileiro pode ter dado sua adesão a uma proposta de empresa ou comerciante estrangeiro domiciliado em país cuja legislação admita tal espécie de cláusula, especialmente quando informada com clareza aos consumidores. Nesse caso, não terá o aderente como evitar... Continue a ler "Contratos na Internet e Estipulação em Favor de Terceiro" »