Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas de Primária

Dos Direitos do Usufrutuário

Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Art. 1.395. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

Parágrafo único. Cobradas as dívidas, o usufrutuário aplicará, de imediato, a importância em títulos da mesma natureza, ou em títulos da dívida pública federal, com cláusula de atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos.

Art. 1.396. Salvo direito adquirido por outrem, o usufrutuário faz seus os frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção.

Parágrafo único. Os frutos naturais, pendentes... Continue a ler "Usufruto: Direitos e Deveres" »

Procedimento Comum

@COMUM: O procedimento comum é residual e regula todos os casos que não se enquadram nas situações anteriormente indicadas.

Denúncia e Queixa

Denúncia: É a peça que instrumentaliza a ação penal pública.
Queixa: É a peça da ação penal privada.
Tudo o que for dito sobre denúncia, aplica-se à queixa.

Oferecimento e Recebimento da Denúncia

Oferecimento: Ato do promotor.
Recebimento: Ato do Juiz.

O recebimento da denúncia dá início ao processo, de acordo com a doutrina majoritária. Alguns doutrinadores entendem que o processo se origina com o oferecimento da denúncia. A decisão de recebimento é interlocutória simples, com prazo de 5 (cinco) dias.

Motivação da Rejeição da Denúncia

Motivação: Todo ato judicial... Continue a ler "Procedimento Comum e Recebimento da Denúncia no Processo Penal" »

Prevenção

Prevenção: Processo de criação de múltiplas estratégias voltadas para redução dos fatores de vulnerabilidade e riscos específicos, e fortalecimento dos fatores de proteção.

Objetivos:

• Evitar o início do uso.
• Retardar a idade de início do uso, quando este não puder ser evitado.
• Reduzir os riscos e os danos relacionados ao uso de drogas.
• Evitar a transição para um uso mais complexo e problemático.

Considerações:

• Prevalência de consumo de drogas e suas faixas etárias.
• Adequação aos diferentes contextos individuais, sociais, políticos e culturais.
• Articulação entre os setores e envolvimento da comunidade, família e usuários.
• Organização de ações baseadas em boas práticas no campo da prevenção.
• Avaliação contínua

Mecanismos de Patogenicidade

• Por que nem sempre ocorre infecção? – Micro-organismo alojado em local anatômico onde é incapaz de se multiplicar • Agentes respiratórios na pele – Falta de calor, umidade, nutrientes, pH baixo e ácidos graxos. Por que nem sempre ocorre infecção? • Fixação em receptores específicos – Capazes de se multiplicar e causar danos • Fatores antimicrobianos – Destroem e inibem o crescimento • Lisozima (lágrima, suor, saliva) • Microbiota endógena local • Produção de bacteriocinas • Estado nutricional e saúde do hospedeiro • Hospedeiro imune ao patógeno específico. Doença pode ser: • Aguda – Início repentino seguido de recuperação rápida • Influenza • Subaguda –... Continue a ler "Mecanismos de Patogenicidade e Resistência Bacteriana" »

Periféricos

De entrada: basicamente enviam informação para o computador: teclado, mouse.

De Saída: transmitem informação do computador para o utilizador: monitor de vídeo, impressora, caixas de som;

De entrada e saída: Impressora multifuncional e tela touch screen.

Vantagens do SSD

(1) realiza leituras de forma mais rápida; (2) O SSD é mais resistente que os HDs comuns devido à ausência de partes mecânicas; (3) tem o peso menor em relação aos discos rígidos; (4) seu tempo de acesso à memória flash presente nos SSDs é reduzido em relação aos discos magnéticos (HDDs) e ópticos (Cds/DVDs); (5) possui um consumo reduzido de energia; (6) consegue trabalhar em ambientes mais quentes do que os HDs (cerca de 70°C)

Hardware

É a parte... Continue a ler "Periféricos, SSD, Hardware e Software: Conceitos e Tipos" »

Tênia (Solitária)

A cabeça possui, além de quatro ventosas (nenhuma funciona como boca), uma coroa de ganchos quitinosos — o rostro ou rostelo, que ajuda na fixação do parasita ao intestino da pessoa.

Não possuem qualquer estrutura de sistema digestivo.

O corpo é formado por anéis ou proglotes, que podem atingir grande número ao longo do corpo de uma solitária. A tênia do boi (Taenia saginata) pode atingir 12 m de comprimento, com cerca de 2.000 proglotes.

Quando ingerido pelo animal hospedeiro intermediário, o ovo liberta o embrião, que passa à circulação sanguínea e vai parar na musculatura, mantendo-se na fase de larva ou cisticerco.

A ingestão dessa carne mal cozida permite que a larva se liberte e se desenvolva no intestino... Continue a ler "Parasitas: Tênias, Lombrigas e Ácaros" »

Classe I

Características:

• Parede pulpar plana e paralela ao plano horizontal.
• Paredes vestibulares (V) e linguais (L) paralelas entre si ou ligeiramente convergentes.
• Paredes mesiais (M) e distais (D) ligeiramente expulsivas/paralelas entre si ou convergentes.
• Largura = 1/4 da distância intercuspídica.
• Esmalte suportado por dentina ou cemento compatível.
• Ângulos arredondados.

Formas Retentivas:

• Paredes convergentes (auto-retentiva).
• Profundidade maior ou igual à largura (auto-retentiva).
• Broca tronco-cônica invertida: ângulos VP e LP.

Classe I Composta

Características:

• Parede pulpar plana e paralela ao plano horizontal.
• Parede axial convergente para oclusal.
• Parede gengival plana e paralela à pulpar.
• Ângulo áxio-pulpar arredondado.

Classe II

Localização:

Movimento que rompeu a unidade do cristianismo

Isso ocorreu porque os membros da igreja estavam abusando de seu poder, vendendo terras, exigindo dos fiéis dízimos cada vez maiores e até mesmo vendendo relíquias sagradas, aumentando de forma muito significativa seu poder aquisitivo. Com essa postura, os fiéis, reis (que buscavam a ascensão real), cleros mais humildes e a burguesia (inclusive esta, que visava o aumento do seu poder) ficaram insatisfeitos, causando assim reformas religiosas, mudando totalmente o sistema econômico, cultural e social do Estado. Outro fator que contribuiu para as reformas religiosas foi o Renascimento, que refletiu o desenvolvimento de uma nova mentalidade.

A fase açucareira no Brasil

A fase açucareira corresponde... Continue a ler "Reformas religiosas e a fase açucareira no Brasil" »

Sistema Nervoso e Neurônios

Funções Gerais do Sistema Nervoso

O Sistema Nervoso Autônomo (SNA) prepara o corpo para mudanças como batimentos cardíacos e respiração (Sistema Nervoso Simpático), enquanto o Sistema Nervoso Parassimpático restaura o corpo e o mantém em estado de repouso.

Neurônios: Unidades Básicas do Sistema Nervoso

Os neurônios são as unidades básicas do Sistema Nervoso Central (SNC) e periférico. As células da glia no Sistema Nervoso Periférico formam redes neurais.

Estrutura do Neurônio

• Soma (corpo celular): Contém o núcleo celular e fornece energia para a célula. Os lisossomos degradam substâncias na célula.
• Dendritos: Ramificações que criam contato com outros neurônios.
• Axônio: Prolongamento do neurônio

Características do Inquérito Policial

O Inquérito Policial (IP) é sempre realizado, mesmo que inicialmente seja produzido de forma oral ou através de diligências. Haverá necessidade de documentação, ainda que seja uma diligência simples. O testemunho de quem nada sabe também será documentado.

Sigilo

O sigilo no IP visa evitar que as diligências se tornem inócuas. O advogado poderá tomar apontamentos e tirar cópias de qualquer procedimento investigatório (assim como o Ministério Público).

Observações:

• O advogado não tem acesso ilimitado ao IP, pois isso poderia esvaziar algumas diligências, como busca e apreensão e interceptação telefônica.
• Não há necessidade de franquear o acesso do advogado às diligências em andamento