Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Extinção da punibilidade

Causas do art. 107 do Código Penal. Vigora o princípio do in dubio pro societate. Na dúvida do juiz sobre a existência da causa, o magistrado deverá designar audiência.

Revelia

Ocorre a revelia no processo penal quando o acusado deixa de atender as determinações do magistrado.

Audiência de instrução

Declarações do ofendido (vítima): a vítima não é testemunha; não presta compromisso de dizer a verdade. A vítima não pode responder por crime de falso testemunho; porém, se acusar inocente, responderá por denunciação caluniosa.

Testemunhas

Quantidade conforme o rito:

• Rito ordinário: 8 (oito)
• Rito sumário: 5 (cinco)
• Rito sumaríssimo: 3 (três)

Cross-examination

Por esse sistema, as partes formulam diretamente... Continue a ler "Processo Penal: audiência, provas e sentença" »

Procedimento Comum

@COMUM: O procedimento comum é residual e regula todos os casos que não se enquadram nas situações anteriormente indicadas.

Denúncia e Queixa

Denúncia: É a peça que instrumentaliza a ação penal pública.
Queixa: É a peça da ação penal privada.
Tudo o que for dito sobre denúncia, aplica-se à queixa.

Oferecimento e Recebimento da Denúncia

Oferecimento: Ato do promotor.
Recebimento: Ato do Juiz.

O recebimento da denúncia dá início ao processo, de acordo com a doutrina majoritária. Alguns doutrinadores entendem que o processo se origina com o oferecimento da denúncia. A decisão de recebimento é interlocutória simples, com prazo de 5 (cinco) dias.

Motivação da Rejeição da Denúncia

Motivação: Todo ato judicial... Continue a ler "Procedimento Comum e Recebimento da Denúncia no Processo Penal" »

1. Escopo e Procedimentos de Inspeção

A metodologia de auditoria envolve uma análise abrangente dos processos organizacionais, desde o início da operação até o registro final no Razão. Os procedimentos incluem:

• Leitura e análise dos manuais internos de organização e procedimentos.
• Entrevistas e conversas com os funcionários.
• Realização de inspeções físicas detalhadas, cobrindo todo o ciclo operacional.

2. Métodos de Exame Utilizados

Os exames são conduzidos utilizando diferentes ferramentas para documentação e análise:

• Memorandos narrativos.
• Questionários padronizados.
• Fluxogramas de processos.

3. Áreas de Risco Crítico

É fundamental focar a auditoria nos seguintes setores, considerados de alto risco:

• Vendas
• Compras
• Contas a Pagar

Regime da participação final nos aquestos

Prevê o artigo 1.672 do Código Civil que "no regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento". Sendo assim, conforme define Carlos Roberto Gonçalves, este regime "é misto: durante o casamento aplicam-se todas as regras da separação total e, após sua dissolução, as da comunhão parcial. Nasce da convenção, dependendo, pois, de pacto antenupcial".

Os bens que cada cônjuge possuía ao casar serão incluídos no patrimônio próprio, assim como os por ele adquiridos,... Continue a ler "Regimes de Bens no Casamento: Participação Final e Separação" »

Comunhão Parcial de Bens

Se os nubentes não escolherem regime diverso no Pacto Antenupcial, ou se o regime adotado for nulo ou ineficaz, este será o regime estabelecido por lei. Este regime estabelece que os bens adquiridos antes da celebração do casamento não serão considerados bens comuns entre os cônjuges. Sendo assim, ele institui a **separação dos bens passados** (que o cônjuge possuía antes do casamento) e a **comunhão quanto aos bens futuros** (que virão a ser adquiridos durante o casamento).

Deste regime, então, decorrem três massas de bens: os comuns (pertencentes ao casal), os do marido e os da esposa. E, por assim ser, estes bens ficam classificados como **incomunicáveis** ou **comunicáveis**. Os primeiros são os... Continue a ler "Regimes de Bens: Comunhão Parcial e Universal" »

1. Qual a classificação botânica da cana (família, gênero e espécie)? A cana-de-açúcar é pertencente à família Poaceae, Gênero: Saccharum, Espécie: officinarum. Hoje, já não se usa apenas o nome Saccharum officinarum devido ao cruzamento dessa espécie com outras, dando origem às variedades híbridas cultivadas no Brasil.
2. Explique o que vem a ser crédito de carbono. Crédito de carbono é o nome dado a um certificado que representa a redução da emissão de gases de efeito estufa. Empresas que poluem podem comprar créditos de atividades que removem ou reduzem esses gases, como o plantio de cana-de-açúcar (que sequestra carbono) ou a geração de energia limpa. Agências ambientais definem metas, e as indústrias que não as

1. (A) - A azotemia de causa pós-renal pode ser causada por **uroperitônio**.
2. (D) - Sugere-se, por esse exame, que o animal apresenta **cistite bacteriana**. A **cetonúria** e a **glicosúria** observadas nessa urinálise podem sugerir **diabetes mellitus**.
3. (C) - **Hiperlipidemias** podem ser observadas na **diabetes mellitus** e no **hiperadrenocorticismo**.
4. (E) - A **neutrofilia** pode ser observada em infecções, inflamações, neoplasias, intoxicações, necrose e com o uso de corticoides nos animais. **Basofilia citoplasmática**, **corpúsculo de Dohle** e **vacuolização** são características dos neutrófilos tóxicos.
5. (B) - Hemograma, GGT, AST, bilirrubinas, colesterol, proteínas e frações e urinálise.
6. (D)

Considerada como a ciência e a arte de escrever mensagens em forma cifrada ou em código, a criptografia é um dos principais mecanismos de segurança que pode ser utilizado para se proteger dos riscos associados ao uso da internet.

Criptografia
A primeira vista, ela até pode parecer complicada; porém, para usufruir dos benefícios que proporciona, você não precisa estudá-la profundamente e nem ser nenhum matemático experiente. Atualmente, a criptografia já está integrada ou pode ser facilmente adicionada à grande maioria dos sistemas operacionais e aplicativos. Para utilizá-la, muitas vezes, basta a realização de algumas configurações ou cliques de mouse.

Com a criptografia é possível:
Proteger os dados sigilosos armazenados em... Continue a ler "Entendendo a Criptografia: Segurança na Internet" »

Etiologia da Cárie Dental: Teorias e Mecanismos

Quais são as teorias que descrevem a etiologia da cárie dental?

As principais teorias são:

• Teoria Acidogênica (a mais aceita)
• Teoria Proteolítica
• Teoria da Proteólise com Quelação

Tratam-se de teorias complementares, sendo a acidogênica a mais aceita.

Em que consiste a Teoria Acidogênica?

Trata-se da teoria mais aceita. Os microrganismos acidogênicos da placa dental decompõem os açúcares, resultando em ácidos, especialmente o ácido lático, que inicia a dissolução do esmalte dentário. Em seguida, microrganismos proteolíticos se instalam na lesão inicial, atacando a matriz orgânico-proteica do esmalte, resultando em novo contingente ácido. Temos metaloproteases da dentina que são... Continue a ler "Teorias da Cárie Dental, Cálculo e Doença Periodontal" »

2. Diferencie a formação de biofilme em função do açúcar ingerido.

A cárie dental é uma doença que depende da formação de biofilme. Açúcares fermentáveis presentes na dieta estão entre os principais contribuintes ambientais envolvidos no estabelecimento e no desenvolvimento da cárie. Entretanto, entre os carboidratos, a sacarose é considerada o carboidrato mais cariogênico, porque, além de ser utilizado para a fermentação e a produção de ácido lático, é um substrato que pode ser utilizado para a síntese de polissacarídeos extracelulares (EPS). Portanto, enquanto o ambiente com baixo pH induz uma mudança da microflora bacteriana para uma população mais cariogênica, os polímeros (EPS) promovem mudanças na composição... Continue a ler "h3 Formação do Biofilme, Película Adquirida e Cárie" »