Sentença e Coisa Julgada no Processo Civil Brasileiro
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Sentença no Processo Civil
Classificação das Decisões (Arts. 162 e 163 CPC)
Definição de Sentença Definitiva
É aquela em que o juiz resolve a contenda, cumprindo a obrigação jurisdicional, resolvendo a lide e satisfazendo a obrigação jurisdicional que lhe foi imposta pelo pedido do autor (Art. 468 do CPC).
Observação: A Lei 11.232/2005 rompeu com a dicotomia conhecimento/execução, consagrando o sincretismo processual que decorre da reunião das duas atividades (cognição e execução) num único processo.
Com a nova lei (Reforma do CPC), fica evidente que o processo de conhecimento assume o compromisso de satisfazer o direito reclamado na sentença. Não basta a sentença, é necessário realizar o direito, concretizar o comando... Continue a ler "Sentença e Coisa Julgada no Processo Civil Brasileiro" »