Títulos de Crédito: Conceito, Princípios e Aplicações
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Títulos de Crédito: Conceito e Natureza Jurídica
Os Títulos de Crédito são documentos que representam obrigações pecuniárias, ou seja, expressam um valor. Um aspecto importante é que, se o devedor não cumprir com a obrigação representada pelo título de crédito, o credor não precisará promover uma ação de conhecimento. Isso ocorre porque os títulos de crédito são considerados títulos executivos extrajudiciais, o que possibilita a execução imediata do valor devido.
Princípios Fundamentais dos Títulos de Crédito
Os títulos de crédito são regidos por três princípios essenciais:
- Cartularidade
- Literalidade
- Autonomia
1. Cartularidade
A Cartularidade refere-se à posse física do documento, da cártula. Mesmo que uma pessoa... Continue a ler "Títulos de Crédito: Conceito, Princípios e Aplicações" »