Perguntas e Respostas Essenciais sobre Direitos Previdenciários
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Quais são os agentes insalubres?
Existem agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação deles.
Paulo, Segurado com Deficiência Grave: Tempo de Contribuição?
Para aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado com deficiência grave deve contribuir por 25 anos, ou seja, 10 anos a menos que o tempo comum.
União Estável Homoafetiva: Pedro tem direito à Pensão por Morte?
Sim, Pedro tem direito à pensão por morte. Aos casais homoafetivos é assegurado o mesmo direito que a uma união heterossexual.
Mariana e Pensão Alimentícia: Direito à Pensão por Morte?
Sim, Mariana pode ter direito ao benefício se comprovar necessidade econômica superveniente. Conforme a Súmula 336 do STJ.