Processo Matrimonial Canônico: Separação, Divórcio e Nulidade
1. Introdução: Conceitos Gerais de Separação e Divórcio
Separação
A separação civil é possível apenas nos tribunais civis; nos tribunais eclesiásticos, as separações não são civis. Ocorre quando duas pessoas não querem mais viver juntas, ou quando uma delas manifesta esse desejo. Antigamente, exigia-se uma razão ou causa para a separação; hoje, isso não é necessariamente um motivo. A separação cessa diretamente os efeitos do casamento, sendo o principal deles o convívio conjugal. Existem dois tipos de separação:
- De facto (ou de fato): Ocorre sem qualquer ação ou decisão judicial para a regular. A consequência é que há sempre a possibilidade de perdão e reconciliação, mesmo que não haja uma decisão final do