Prova em Direito Processual Penal
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Quais fatos dispensam dilação probatória?
Quando o direito é líquido e certo.
A que a atividade probatória se destina (finalidade da prova)?
Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz
Quais são os meios de prova em direito admitidas?
São admitidos como meios de provas todos aqueles que não são proibidos por lei, que não ofendam a moral, a ética e os princípios gerais de direito, ou que não atentem contra a dignidade ou a liberdade da pessoa humana e os bons costumes.
Quando uma prova moralmente legítima pode ser aceita?
Meios de prova moralmente legítimos, são aqueles que não estão previstos na lei, podem ser utilizados... Continue a ler "Prova em Direito Processual Penal" »