Portugal no Século XIX: Liberalismo e Transformações
Classificado em História
Escrito em em português com um tamanho de 9,47 KB
Analisar o papel da legislação de Mouzinho da Silveira e outros na liquidação do Antigo Regime.
José Xavier Mouzinho da Silveira, Ministro das Finanças e da Justiça durante a Regência de D. Pedro, promulgou decretos fundamentais para a consolidação do Liberalismo, atacando as estruturas do Antigo Regime:
- Na agricultura, aboliu os dízimos, morgadios e forais, libertando os camponeses das dependências tradicionais;
- No comércio, extinguiu as portagens internas e reduziu os impostos sobre a exportação, de maneira a retirar os entraves à atividade comercial;
- Na indústria, acabou com os monopólios, nomeadamente o da Companhia das Vinhas do Alto Douro;
- Na administração, dividiu o país em províncias, comarcas e concelhos; também instituiu