Evolução e Fundamentos do Direito Internacional Público
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Evolução Histórica do Direito Internacional
Caracala atribuiu a todos os residentes no Império o estatuto de cidadãos, o que fez com que o ius gentium tivesse de ser equacionado. O ius gentium começou a ser considerado como uma espécie de direito comum a todos os povos, pois os artigos nele presentes gozavam de uma obrigatoriedade universal. Isso levou Francisco de Vitória a evoluir o conceito para ius inter gentes (direito das gentes).
Com Kant, ocorre uma revolução no conceito de Direito Internacional (DI), passando a ser um direito interestadual, onde os Estados são os sujeitos. Segundo Kant, o ius gentium não era suficientemente caracterizador, devendo ser adotado um nome que demonstrasse a regulação das relações entre Estados.... Continue a ler "Evolução e Fundamentos do Direito Internacional Público" »