Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente/SP.

Rui Batata, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador da cédula de identidade RG n°. 22.222.222-2, inscrito no CPF sob o n°. 888.888.888-88, possuindo endereço eletrônico [email protected], residente e domiciliado na Rua Acalifas, n°: 444, Bairro Vila Congonhas, CEP: 04624-040, em São Paulo capital, por meio de suas advogadas Bárbara Gabriela Oliveira de Sá e Caroline Gomes Tenorio, com procuração anexa aos autos e com escritório profissional (CNPJ 09.333.379-13/0005) na Rua João Tedesco, n°: 1453, CEP: 13425-120, Bairro São Dimas, em Piracicaba – São Paulo, onde recebem notificações, possuindo também endereço eletrônico... Continue a ler "Ação de Obrigação de Entregar Coisa: Lancha Não Entregue" »

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP.

JOSEFINO DAS PALMAS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 99.999.999-9, inscrito no CPF sob o n.º 66.666.666-66, possuindo endereço eletrônico [email protected], residente e domiciliado na Rua Paulo Lichtsheidt, n.º 1997, CEP 13801-538, Bairro Aterrado, em Mogi Mirim, São Paulo, por meio de suas advogadas BÁRBARA GABRIELA OLIVEIRA DE SÁ e CAROLINE GOMES TENORIO, com procuração anexa aos autos e com escritório profissional, CNPJ 08.456.897/0008-18, na Rua João Tedesco, n.º 1453, CEP 13425-120, Bairro São Dimas, em Piracicaba, São Paulo, onde recebem notificações, possuindo também endereço... Continue a ler "Ação de Consignação em Pagamento" »

Organizações Internacionais

Organizações internacionais são entidades criadas pelas principais nações do mundo com o objetivo de trabalhar em conjunto para o pleno desenvolvimento das áreas da atividade humana. Essas organizações podem ser definidas como uma sociedade entre Estados, constituídas por tratados ou acordos com a finalidade de incentivar a permanente cooperação entre os seus membros.

Seus principais objetivos são:

• Atuar em conjunto para obter avanços.
• Buscar soluções para resolver conflitos de interesse entre os estados membros.
• Traçar estratégias para a resolução de problemas de urgência.

Cooperação Internacional

A cooperação internacional é o ato de ajuda mútua entre dois ou mais Estados-Nação para a finalidade... Continue a ler "Organizações Internacionais: Cooperação e Sociedade Internacional" »

Tipos de Afasia e Suas Características

A afasia é uma perturbação da linguagem que afeta a capacidade de comunicação. Os principais tipos são frequentemente associados a lesões cerebrais (AVC).

Conceitos Chave

• Anomia: Dificuldade em encontrar ou identificar a palavra pretendida (défice de nomeação).
• Parafasias: Uso de palavras e sons inapropriados.

Principais Tipos de Afasia (Comuns após AVC)

• Afasia de Wernicke:
  • Compreensão: Comprometida ou limitada ao nível de frases.
  • Erros Linguísticos: Anomia e parafasias semânticas (paragramatismo).
• Afasia de Condução:
  • Fluência: Fala fluente com hesitações.
  • Erros Linguísticos: Parafasias fonéticas.
  • Característica: Compreende e produz, mas não repete o que ouve, devido a ruturas de comunicação

Modelo da Via Dupla na Escrita

- Explique o modelo da via dupla aplicando-o à escrita por ditado e, mais concretamente, às duas vias utilizadas para a escrita em função da tipologia das palavras.

Modelo da via dupla:

• Via fonológica: Permite escrever palavras regulares, pseudopalavras e palavras desconhecidas. No entanto, não permite escrever palavras de ortografia irregular. Num ditado, a criança escreve conforme o que ouve, cometendo apenas erros ortográficos em palavras irregulares.
• Via lexical: Permite escrever palavras irregulares, mas não permite escrever palavras desconhecidas ou pseudopalavras. Num ditado, a criança escreve palavras irregulares corretamente, mas não consegue escrever palavras desconhecidas.

Erros Comuns na Aprendizagem

1. Do Direito

Independentemente das circunstâncias em que serão utilizados os Embargos de Declaração, estes são cabíveis nas hipóteses em que o acórdão ou sentença ora embargados estiverem maculados por quaisquer dos vícios constantes no art. 619 do Código de Processo Penal (CPP), quais sejam: obscuridade, contradição, omissão e ambiguidade.

A obscuridade deve ser compreendida como a decisão judicial em que, por sua leitura (total ou referente a ponto específico), paire dúvida acerca do real posicionamento do magistrado, em razão de sua manifestação incompreensível.

A contradição, por sua vez, pode ser verificada quando, no corpo de uma decisão judicial, o juiz expressar posicionamentos incompatíveis em relação ao provimento... Continue a ler "Embargos de Declaração: Contradição na Dosimetria da Pena" »

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COLENDA 23ª VARA CRIMINAL DE PIRACICABA/SP.

Processo n°. XX/XX

“A”, já devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio de suas advogadas já devidamente constituídas com procuração em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor, com fundamento no art. 382 do Código de Processo Penal, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da referida sentença condenatória retro, pelas razões de fato e de direito a seguir dispostos:

1. Dos Fatos

Acerca dos fatos, tem-se que o M.M Juiz, ao proferir a sentença de folhas XX, condenou o embargante como incurso no delito tipificado pelo art.... Continue a ler "Embargos de Declaração em Sentença Criminal" »

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo n°: XXXX/XXXX

Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrido (a): Jerusa

COLENDA TURMA

DOUTOS JULGADORES

NOBRES PROCURADORES

1. Contrarrazões do Recurso

Em que pese o inconformismo de Jerusa, ora Recorrente, a sentença, nos pontos atacados, não merece prosperar os reparos por ela veiculados, vez que está em consonância com o acervo probatório em anexo aos autos, devendo, portanto, ser negado provimento ao recurso da Recorrente, conforme as razões de fato e de direito a seguir expostas.

1.2. Introito

Jerusa, ora recorrida nesta ação, não satisfeita com a decisão de pronúncia proferida pelo M.M Juiz da XX Vara Criminal... Continue a ler "Contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito - Caso Jerusa" »

Argumento da Defesa

Foi arrazoado também que a arma, além de estar desmontada, encontrava-se ainda desmuniciada, o que, de acordo com a defesa do acusado, seria suficiente para absolvê-lo. Argumentou-se que, diante de tais condições, o artefato não estaria apto a ofender a incolumidade pública, bem jurídico tutelado pelo Estatuto do Desarmamento, em consonância ao que dispõe o princípio da ofensividade.

Contrarrazões do Ministério Público

Vieram os autos para contrarrazões.

Não prospera a irresignação suscitada pelo agente.

O pedido da defesa não prospera pelo fato de que estão irrefutavelmente comprovadas a materialidade e a autoria do delito narrado na denúncia, não existindo, portanto, quaisquer dúvidas acerca de sua prática,... Continue a ler "h2: Contrarrazões: Porte Ilegal de Arma Desmuniciada" »

Explique detalhadamente e demonstre graficamente o impacto de um aumento da oferta nominal de moeda sobre o nível de emprego, salários, produção, preços e juros, supondo que a economia esteja a pleno emprego e a demanda de moeda seja infinitamente sensível à taxa de juros.

Para responder a essa questão, é necessário considerar o equilíbrio inicial da economia. Há dois problemas de equações simultâneas que definem essa situação de equilíbrio inicial. O primeiro vem do equilíbrio geral entre demanda agregada (DA) e oferta agregada (OA), que determina o nível geral de preços na economia. O segundo vem do modelo IS-LM, que determina a taxa de juros de equilíbrio da economia.

Dessa forma, no gráfico 1, é possível ver que o... Continue a ler "Impacto do Aumento da Oferta de Moeda no Pleno Emprego" »