Ação de Consignação de Pagamento: Modelo e Guia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO

ROMÁLIO, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [endereço], portador do RG nº [número] e do CPF nº [número], por seu bastante procurador infrafirmado advogado, com endereço profissional no [endereço], onde recebe citações e intimações, vem perante V. Exc.ª, com fundamento nos artigos 282, 890 e seguintes do CPC, propor a presente:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO

Em face de CANARINHO CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com endereço em [endereço], pelos fatos e motivos que passa a expor:

DOS FATOS

O requerente contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Ré Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previa a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, mediante a concessão de um pré-aviso de 30 dias.

Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, por conta própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda e entregando-lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua intenção.

Passados trinta dias, o requerente procurou a Ré em sua sede para viabilizar o pagamento da última parcela e, para sua surpresa, a sociedade encontrava-se fechada, não localizando qualquer de seus dirigentes.

DO DIREITO

O Código Civil, em seu artigo 335, inciso III, autoriza, expressamente, a consignação em pagamento, quando, dentre outros casos, for desconhecida a localização do credor.

Ampara-se, também, o direito do autor no artigo 890 do CPC, onde o devedor vem requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

DOS PEDIDOS

Assim, por todo o exposto, requer:

• Que seja deferida a expedição de guia para depósito judicial, conforme artigo 893 do CPC;
• A citação da parte Ré para conhecimento e contestação, dentro do prazo legal, sob pena de aceitação do valor depositado, dado como extinto o referido contrato, nos termos do artigo 897 do CPC.

Pede-se a procedência da presente ação e a extinção da obrigação.

Dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Local e data.

Advogado
OAB/___