Ações Possessórias: Reintegração, Manutenção e Interdito Proibitório

1.1. Quem é legitimado ativo na ação de reintegração de posse?

Possuidor de boa fé, justo, injusto (contra terceiros), direto e indireto.

2. Qual o objetivo da ação de reintegração de posse?

Reaver a posse.

3. Se o tempo do esbulho for superior a ano e dia ainda é possível requerer liminar? Com que características.

É possível, porém passa a requerer a demonstração de fumus boni iuris e do periculum in mora.

4. Ainda é possível requerer ação de reintegração de posse se passados ano e dia do esbulho? Qual a natureza da ação?

É possível, porém a ação terá natureza ordinária.

5. Caracterize a turbação.

Turbação é a perturbação do exercício da posse.

6. Qual ação cabível em caso de turbação?

Manutenção de posse.

7. Quais os requisitos da ação de manutenção de posse?

Turbação, comprovação do risco e reação rápida.

8. Quem é legitimado ativo na ação de manutenção de posse?

Possuidor de boa fé, justo, injusto (contra terceiros), direto e indireto.

9. Qual o objetivo da ação de manutenção de posse?

Proteger o exercício da posse, cessar a turbação.

10. Se o tempo do esbulho for superior a ano e dia ainda é possível requerer liminar? Com que características.

Não é possível requerer liminar. Se o tempo do esbulho for superior a ano e dia o procedimento passa a ser comum. Como tratado no parágrafo único do artigo 558 do Código de Processo Civil 2015:

parágrafo único: passado o prazo referido no caput (superior a ano e dia), será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório”.

1. Ainda é possível requerer ação de manutenção de posse se passados ano e dia do esbulho? Qual a natureza da ação?

É possível, porém a ação terá natureza ordinária.

2. Qual ação cabível em caso de ameaça ou risco de turbação ou esbulho?

Interdito Proibitório.

3. Quais os requisitos da ação de interdito proibitório?

Existência de ameaça real e estar no exercício pleno da posse.

4. Quem é legitimado ativo na ação de interdito proibitório?

Possuidor de boa fé, justo, injusto (contra terceiros), direto e indireto.

5. Qual o objetivo da ação de interdito proibitório?

Ordem de proibição e cominação de pena.

1. Se o tempo da ameaça ou risco for superior a ano e dia ainda é possível requerer liminar? Com que características.

Datando de mais de ano e dia a turbação, não tem cabimento a ação especial, com expedição de mandado in limine litis, porém a comum, para a qual o réu é regularmente citado, apresenta provas, decidindo a final o juiz segundo o alegado e provado pelas partes litigantes. Com base no disposto no art. 273 do CPC, se a posse tiver mais de ano e dia (requisito do direito material – liminar somente para os casos em que a posse contar com menos de ano e dia), não é possível se obter a tutela antecipada nas ações possessórias. Vale dizer que o procedimento especial exclui o geral.