Aquisição e transmissão da posse: formas, tradição e acessão

Resumo

O documento apresenta as formas de aquisição da posse e da propriedade, como a apreensão de coisas abandonadas ou sem dono, a servidão e a tradição. Também explica as modalidades de tradição (simbólica, constituto possessório, traditio longa manus e brevi manus) e a acessão, por sucessão e por união. Por fim, comenta o artigo 1.207 do Código Civil.

Pontos-chave

A aquisição de res derelicta e res nullius ocorre pela apreensão (apropriação).
A tradição é a transmissão da posse de uma pessoa para outra.
No constituto possessório, o proprietário transfere a propriedade, mas mantém a posse, que se torna direta.
Na traditio brevi manus, quem já tem a posse direta passa a ter também a propriedade.
A acessão permite continuar a posse somando o tempo do atual possuidor ao de seus antecessores.
Pela acessão por sucessão, a posse da herança passa aos herdeiros com os mesmos vícios, sem necessidade de qualquer ato.
O artigo 1.207 do Código Civil trata da acessão e suas formas.

Teste-se

Formas de Aquisição

Res derelicta e res nullius

A aquisição de coisas abandonadas (res derelicta) e de coisas sem dono (res nullius) ocorre por meio da apreensão (apropriação).

Servidão

A aquisição da servidão se dá pelo exercício do direito, ou seja, pelo exercício de poder sobre coisa alheia.

Tradição

A tradição é a transmissão da posse de uma pessoa para outra. Existem diferentes formas de tradição:

Tradição Simbólica

Um exemplo de tradição simbólica é a entrega das chaves de um apartamento, representando a transferência do imóvel.

Constituto possessório

No constituto possessório, o proprietário transfere a propriedade, mas mantém a posse. A posse plena se transforma em posse direta.

Traditio longa manus

A traditio longa manus é uma forma de aquisição de posse derivada que ocorre pela tradição consensual, quando ninguém detém a posse da coisa no momento da tradição. Ocorre, por exemplo, com máquinas de grande porte, em que a posse é transferida pela disponibilização da coisa ao adquirente.

Traditio brevi manus

Na traditio brevi manus, o sujeito que já possui a posse direta passa a ter também a propriedade.

Tanto no constituto possessório quanto na traditio brevi manus, o que se altera é a modalidade do animus (intenção) do possuidor.

Acessão

A acessão é o modo pelo qual a posse pode ser continuada pela soma do tempo do atual possuidor com o de seus antecessores. Existem duas formas de acessão:

Acessão por Sucessão (sucessio possessionis)

Na acessão por sucessão, a posse da herança passa aos herdeiros com os mesmos vícios que ela apresenta, sem a necessidade de qualquer ato.

Acessão por União

A acessão por união ocorre na sucessão singular, quando o objeto adquirido é coisa certa e determinada. O adquirente constitui uma nova posse, embora a receba de outrem.

Interpretação do Artigo 1.207 do Código Civil

O artigo 1.207 do Código Civil trata da acessão e suas formas:

Princípio da Saisine: A partir do momento da morte, os herdeiros passam a participar dos direitos da herança.
Sucessão: Os herdeiros passam a possuir as posses do falecido, com os mesmos vícios que ela apresenta.
União: O herdeiro pode somar o tempo de sua posse com o tempo de posse de seus antecessores para adquirir outros benefícios.

Perguntas frequentes

O que é traditio brevi manus?

É a situação em que o sujeito que já possui a posse direta passa a ter também a propriedade da coisa. Nela, o que se altera é a modalidade do animus do possuidor.

Em que consiste o constituto possessório?

O proprietário transfere a propriedade do bem, mas mantém a posse, que se transforma em posse direta. Trata-se de uma modalidade de tradição.

Como ocorre a acessão por sucessão?

A posse da herança passa aos herdeiros com os mesmos vícios que ela apresenta, sem a necessidade de qualquer ato. Essa transmissão se fundamenta no princípio da saisine.