Classificação das Constituições e Eficácia das Normas

Normas Constitucionais: Eficácia e Aplicação

As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicação de maneira direta, imediata e integral. Há também as de eficácia limitada.

Classificação das Constituições

Quanto ao Conteúdo

• Material

• Formal

Quanto à Forma

• Escrita (ou Positiva)

• Não Escrita (Costumeira ou Consuetudinária)

Quanto ao Modo de Elaboração

• Dogmática

  Será sempre uma Constituição escrita, é a elaborada por um órgão constituinte, e sistematiza os dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento.

• Histórica (ou Costumeira)

  Sempre uma Constituição não escrita, resulta de lenta transformação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos.

Quanto à Origem

• Promulgada (Popular, Democrática ou Votada)

  As Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 foram promulgadas.

• Outorgada

  As Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969 foram outorgadas.

Quanto à Estabilidade (Consistência ou Processo de Reforma)

• Rígida

  Trata-se de uma Constituição que somente pode ser modificada mediante processo legislativo, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis do que aqueles exigidos para a formação e modificação de leis comuns (ordinárias e complementares).

• Flexível (ou Plástica)

  É aquela Constituição que pode ser modificada livremente pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração e modificação das leis ordinárias.

• Semi-Rígida

  É a Constituição que contém uma parte rígida e outra flexível. A Constituição Imperial Brasileira de 1824 foi semi-rígida.

Quanto à Extensão

• Concisa (ou Sintética)

  É aquela Constituição que abrange apenas, de forma sucinta, princípios constitucionais gerais ou enuncia regras básicas de organização e funcionamento do sistema jurídico estatal, deixando a parte de pormenorização à legislação complementar.

• Prolixa (ou Analítica)

  É aquela Constituição que trata de minúcias de regulamentação, que melhor caberiam em normas ordinárias. Segundo o mestre Bonavides, estas Constituições apresentam-se cada vez em maior número, incluindo-se a atual Constituição Brasileira.

Quanto à Supremacia

• Constituição Material

  É aquela que se apresenta não necessariamente sob a forma escrita e é modificável por processos e formalidades ordinários e, por vezes, independentemente de qualquer processo legislativo formal (através de novos costumes e entendimentos jurisprudenciais).

• Constituição Formal

  Aquela que se apresenta sob a forma de um documento escrito, solenemente estabelecido quando do exercício do poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos.

• Constituição Normativa

  É a Constituição efetiva, ou seja, ela determina o exercício do poder, obrigando todos à sua submissão.

• Constituição Nominal ou Nominativa

  É aquela ignorada pela prática do poder.

• Constituição Semântica

  É aquela que serve para justificar a dominação daqueles que exercem o poder político.