Classificação e Tipos de Litisconsórcio no Processo Civil

Classificação do Litisconsórcio

O litisconsórcio pode ser classificado quanto à sua formação e à natureza da relação jurídica:

• Ativo: Quando há pluralidade de autores.
• Passivo: Quando há pluralidade de réus.
• Misto: Quando há pluralidade de autores e réus.

Classificação Quanto ao Momento de Formação

O litisconsórcio pode surgir em diferentes momentos processuais:

• Inicial: Aquele que já nasce com a propositura da ação, quando vários são os autores ou réus convocados pela citação inicial.
• Ulterior: Aquele que surge no curso do processo por um fato posterior à propositura da ação.

O litisconsórcio ulterior ocorre quando o litisconsorte não é indicado na petição inicial, e poderá se formar das seguintes maneiras:

• Em razão de uma intervenção de terceiro, como ocorre no chamamento ao processo e na denunciação da lide;
• Pela sucessão processual, quando os herdeiros ingressam no feito sucedendo a parte falecida;
• Pela conexão, se determinar a reunião das demandas para processamento conjunto;
• Por determinação do juiz, na denominada intervenção iussu iudicis, nas hipóteses de litisconsórcio passivo necessário não indicado na inicial, sob pena de extinção do processo.

Classificação Quanto à Obrigatoriedade

Litisconsórcio Necessário

Decorre de imposição legal ou da natureza da relação jurídica, hipóteses em que ao autor não resta alternativa senão a formação do litisconsórcio. Deverá ocorrer litisconsórcio necessário sempre que:

• A ação verse sobre direitos reais imobiliários;
• Ações resultantes de fato que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;
• Ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou de seus bens reservados;
• Ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

Litisconsórcio Facultativo

Fica a critério do autor, desde que preenchidos os requisitos legais, isto é, quando entre os litisconsortes (ativos ou passivos) houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; ou quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Classificação Quanto à Natureza da Decisão

Litisconsórcio Simples

Quando a decisão, embora proferida no mesmo processo, puder ser diferente para cada um dos litisconsortes.

Litisconsórcio Unitário

Pressupõe a discussão de uma única relação jurídica indivisível, por exemplo, quando dois condôminos atuam em juízo na defesa da coisa comum.