Cláusulas Contratuais Internacionais: Guia Completo

Principais Cláusulas Contratuais

GERAL Todos os contratos estarão de acordo com o vendedor. RETENÇÃO DE TÍTULO Os bens só serão transferidos após o pagamento. ESCALA DE PREÇO O preço pode oscilar de acordo com o mercado. SOBRE JUROS Relacionada a atrasos de pagamento. FORCE MAJEURE Descumprimento do contrato, definir previamente sobre suspensão e descontinuidade. ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL O contrato será submetido à legislação de direito dos dois países com base na conexão, qual lei se aplicar, no caso de opções vagas ou inexistentes. ARBITRAGEM Solução de conflitos que busca resolver sem justiça estatal. A maioria dos países aceitam as decisões como sentença. PREÇO, FORMA E ENTREGA Se fundem e aplicam-se os Incoterms. FORMA DE PAGAMENTO Claramente visível no contrato e indicar quais documentos serão exigidos para comprovar embarque da mercadoria. PRAZO DE ENTREGA Contrato pode ser declarado não cumprido caso o comprador não o queira mais. ESCOLHA DA LÍNGUA DO CONTRATO Visa evitar mal-entendidos. ATRIBUIÇÃO DE JURISDIÇÃO Complementa a lei aplicável, qual país poderá julgar. CONFIDENCIALIDADE Proteger ambas as partes. HARDSHIP CLAUSES Visa regular modificações devido ao ambiente político, institucional e comercial. CLÁUSULA PENAL Às vezes receber indenização é mais viável que terminar o contrato. COMUNICAÇÕES VÁLIDAS Estabelece qual meio de comunicação será válido.

Civil Law (Romano-Germânico) Constituído de leis escritas em códigos, dividido no período do Direito Consuetudinário. Vigora o direito escrito, onde a lei é considerada a fonte principal.

Common Law Apresenta força do precedente, ou seja, decisão dos tribunais. É formada pelos juízes e tem por objetivo dar solução a um caso e não formular uma regra geral de conduta para o futuro.

Diferença entre Civil Law e Common Law É que o Common Law utiliza mais os costumes e tradição do país do que a própria lei, ele visa dar uma solução ao caso. No Civil Law, a lei é exclusiva e a base de tudo. A diferença é a abordagem metodológica aplicada pelas leis.

Tratados Internacionais: "Tratado" significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional. É uma fonte importante para a produção de normas jurídicas. O Direito dos Tratados é um ramo do Direito Internacional. Trata da celebração, aplicação e término dos tratados. Tratado: é a denominação mais comum e deriva da CVDT; TRATADO DE BERLIM, TRATADO DE CÓRDOBA.

CONTRATO INTERNACIONAL (ACORDO JURÍDICO ENTRE 2 OU MAIS PARTES)

Econômica: Duplo trânsito de bens ou valores do país para o exterior e vice-versa. Jurídica: Contrato nacional. Seria que as cláusulas e objetos podem estar ligados a mais de uma natureza jurídica.

Vincular a mais de um sistema jurídico e tiver por objeto que envolva fluxo de bens pela fronteira, sentido amplo consequência do intercâmbio entre estados e pessoas de diferentes territórios.

A vontade das partes, o lugar de execução das obrigações, a nacionalidade, o lugar de conclusão, o domicílio ou a localização do estabelecimento das partes, a moeda utilizada, a procedência ou o destino dos bens ou direitos objeto do contrato.

CRIAÇÃO DO CONTRATO

Pilar mais forte: autonomia da vontade e verificação da capacidade junto à legislação do país.

Escolha da lei aplicável, ordem pública, a lei aplicável que determinará se o contrato será válido.