Conceitos Essenciais de Direito Civil: Ausência, Bens e Contratos

Morte Presumida e Ausência

A morte pode ser declarada se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e o corpo não for encontrado em até 2 anos (Morte Presumida com declaração de ausência). Pode ser declarada também quando a pessoa desapareceu de seu domicílio sem deixar vestígios, sem que houvesse uma situação em que se pudesse presumir que a pessoa faleceu (Ausência).

As Três Fases da Ausência

A ausência compreende três fases:

1. Curadoria dos Bens: O legislador se preocupa com a proteção e administração dos bens do ausente.
2. Sucessão Provisória: Os herdeiros podem entrar na posse dos bens, mediante garantia.
3. Sucessão Definitiva: Os herdeiros podem adquirir o domínio dos bens. Caso o ausente retorne, terá seus bens de volta, no estado em que se encontrarem, desde que retorne em até 10 anos após a abertura da sucessão definitiva.

Classificação dos Bens

Bens Móveis

Bens móveis são aqueles que podem ser transportados de um lugar para o outro sem se danificarem. Uma exceção notável é o navio que, apesar de móvel, é considerado um bem sujeito a registro especial devido ao seu alto valor e complexidade legal.

Bens Imóveis

Bens imóveis são aqueles cuja aquisição exige o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei. Seus requisitos são:

• Organização de pessoas ou bens;
• Liceidade de propósitos ou fins;
• Capacidade jurídica reconhecida por norma.

Sobrenome Adquirido pelo Casamento

É possível ter o mesmo sobrenome por ocasião do casamento, desde que não haja prejuízo a terceiros.

O Risco do Contrato de Gaveta

O Contrato de Gaveta não é seguro. O próprio vendedor poderá ser prejudicado caso o comprador fique devendo taxas ou impostos do imóvel, pois o vendedor ainda figura legalmente como proprietário e estará sujeito a ser acionado judicialmente.

Geralmente, o processo envolve o comprador original executando o financiamento junto ao banco e, posteriormente, transferindo o imóvel (informalmente) para o nome de outra pessoa (o real comprador). Esta pessoa assume o pagamento das prestações até a quitação. Contudo, se o real comprador falecer, o imóvel será transmitido aos seus herdeiros, mas a responsabilidade legal perante o banco e o fisco pode recair sobre o vendedor original, que ainda consta no registro.