Conceitos Essenciais de Direito Civil: Pessoas e Bens
O que é um Bem Público?
É um bem que todos utilizam sem pagar por ele, ou seja, bens materiais de posse pública. Exemplos:
- Praças
- Rios
- Ar
Quando Começa e Quando Termina a Pessoa Física?
Começa a partir do momento em que nasce com vida e termina com a morte.
O que é Emancipação?
É um mecanismo legal através do qual uma pessoa abaixo da idade da maioridade adquire certos direitos civis, geralmente idênticos àqueles dos adultos.
O que Acontece com um Ato Praticado por Alguém Absolutamente Incapaz?
Os atos praticados pelos absolutamente incapazes são considerados nulos de pleno direito quando não tiverem sido realizados por seu representante legal.
Qual a Diferença entre Sociedade Simples e Fundação?
A Sociedade Simples pode ser classificada como sociedade pessoal. Já a Fundação é uma instituição caracterizada como pessoa jurídica, composta pela organização de um patrimônio, mas que não possui proprietário, titular ou sócios.
O que é Nome?
O nome é um vocábulo ou locução que tem a função de designar uma pessoa, um animal, uma coisa ou um grupo de pessoas, animais e coisas.
O que Acontece com um Ato Praticado por uma Pessoa Relativamente Incapaz?
Os atos praticados pelos relativamente incapazes são considerados anuláveis quando praticados sem a devida assistência.
O que é Bem?
São os valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito.
Quais os Elementos que Formam o Nome?
- Prenome
- Sobrenome
- Agnome
- Cognome
- Pseudônimo
O que é Domicílio?
É o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Cite Quatro Situações Previstas em Lei para Alteração do Nome:
- O erro gráfico.
- Exposição do portador do nome ao ridículo.
- Alteração do nome ao atingir a maioridade civil.
- Pela adoção e pelo reconhecimento de filho fora do casamento.
O que é Casamento com Comunhão Universal de Bens?
Neste regime, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
Cite Dois Casos de Incapacidade Absoluta:
- Os menores de dezesseis anos.
- Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Cite Duas Características da Fundação:
- Atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio.
- Ausência de fins lucrativos.