Conceitos Fundamentais de Direito: Perguntas e Respostas

Qual a relação entre Direito Empresarial e Direito do Trabalho?

O Direito do Trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

O Direito Empresarial (anteriormente Direito Comercial) abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito e a propriedade intelectual, entre outras.

Quanto à comercialidade, como podem ser classificados os bens?

Os bens podem ser corpóreos e incorpóreos.

O que é Fato Jurídico?

É todo o acontecimento de origem natural ou humana que gera consequências jurídicas.

Qual a diferença entre Ato Jurídico e Fato Jurídico?

O Fato Jurídico é o acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão da qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas.

O Ato Jurídico é aquele que depende da vontade humana. (Um compreende o outro).

O que é Bem Privado?

São bens que têm a característica de uso individual, ou seja, o consumo por uma pessoa exclui o consumo da outra. Geralmente, estes bens são oferecidos pela iniciativa privada.

O que é Cooperativa?

É uma entidade fundada por grupos de profissionais de uma mesma área e que prestam serviços para empresas.

O que é Herança Negativa?

É quando uma pessoa que exercia determinado cargo se desliga da empresa e deixa a mesma em situação negativa.

O que é Ato Nulo?

É o ato que, embora reúna os elementos necessários à sua existência, foi praticado com violação da lei, da ordem pública, dos bons costumes ou com inobservância da forma legal.

Quanto ao Sujeito, como podem ser classificados os Bens?

Públicos e Privados.

Classificação de Bem: Luiza comprou um Ford Fiesta 2008

• a) Quanto ao Sujeito: Privado
• b) Quanto à Comercialidade: Fora do Comércio
• c) Quanto à Mobilidade: Móvel
• d) Quanto à Fungibilidade: Infungível

O que é Casamento?

É o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social, e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade.

Há diferença entre Domicílio e Residência?

Sim, há diferença:

• Residência: São todos os locais onde a pessoa tem guarida (abrigo).
• Domicílio: É o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com animus definitivo (intenção definitiva).