Conclusão e Requerimentos de Ação Civil Pública

Conclusão

Por todo o exposto, requer:

1. Seja deferida a medida liminar ora requerida, determinando-se que a empresa ré suspenda o despejo de qualquer material tóxico no leito do Rio G, ou que promova a instalação de filtros que eliminem a nocividade dos materiais depositados, cominando-se multa diária para o não cumprimento da obrigação;
2. Seja ordenada a citação da ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia;
3. A intimação do ilustre representante do Ministério Público, nos termos do artigo 5.°, §1.° da Lei 7.347/85, para acompanhar todos os atos e termos da presente ação;
4. Sejam, ao final, julgados procedentes os pedidos formulados na petição inicial, condenando-se a empresa ré a abster-se de depositar os materiais tóxicos no leito do Rio G ou a tomar providências capazes de eliminar os danos ao meio ambiente, cominando-se multa diária para o não cumprimento da obrigação;
5. A condenação da ré nas custas processuais e honorários advocatícios;
6. Para provar o alegado, requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente a documental, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal do seu representante legal, sob pena de confissão.

Dá-se à causa o valor de [inserir valor].

ZZZZ, 20 de agosto de 2007.

Advogado

Na conclusão é preciso requerer o que for de direito:

• A intimação do representante judicial da ré, se for o caso (pessoa jurídica de direito público), para se pronunciar sobre a liminar no prazo legal;
• Suspensão liminar do ato impugnado, determinando-se que a ré se abstenha (...);
• Citação da pessoa do seu representante legal para, querendo, contestar a presente ação no prazo assinalado pela Lei;
• Intimação do MP para acompanhar a presente ação (salvo se ele já for autor);
• Sejam julgados procedentes os pedidos iniciais para fins de condenação em perdas e danos dos responsáveis pelos atos ou a obrigação de fazer ou não fazer (multa diária);
• Condenação dos réus nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios;
• Para provar o alegado por todos os meios de prova;

Incluir ainda: Valor da causa; Data e local; Advogado conforme constar na questão.