A Construção da Ditadura de Franco (1939-1959)

O resultado da Guerra Civil foi a consolidação do regime ditatorial que os rebeldes contra a República começaram a construir desde outubro de 1936.

O regime instituído por Francisco Franco na Espanha durou até sua morte em 1975. A ditadura de Franco foi caracterizada pela repressão severa de seus opositores.

Um regime ditatorial

Franco instituiu um Estado legitimado apenas pela Guerra Civil e caracterizado por um autoritarismo extremo. Suas principais características são:

• Totalitarismo: A ditadura de Franco começou como um modelo inspirado no fascismo italiano e alemão. A Constituição de 1931 foi abolida, e partidos políticos e sindicatos foram proibidos. Era permitida apenas a existência de um partido único e de um sindicato oficial.
• Concentração de Poder: Franco, sob o título de Caudillo da Espanha, foi chefe de Estado e primeiro-ministro. Além disso, foi Generalíssimo de todos os exércitos e líder do partido nacional.
• Concepção unitária e centralista do Estado: Franco eliminou os estatutos de autonomia e a capacidade política das populações catalã e basca.

A repressão da oposição durante o regime de Franco iniciou-se com a perseguição sistemática dos apoiadores da República.

O controle dos meios de comunicação: A mídia foi submetida a uma censura rigorosa e utilizada como uma máquina de propaganda franquista.

O partido único, Falange Española Tradicionalista y de las JONS, estava encarregado de controlar a mídia e fornecer os quadros administrativos. O partido constituiu quatro organizações de massa:

1. A Frente da Juventude, dedicada à formação e à educação da juventude;
2. A Seção Feminina, que tinha como objetivo educar as mulheres no espírito nacional-cristão;
3. O Sindicato Espanhol Universitário (SEU), que buscava estabelecer o controle político da universidade;
4. O Sindicato Nacional, que integrava os trabalhadores na missão da organização.

A Igreja Católica recebeu o controle do sistema de ensino. Desde o seu início, a ditadura teve o apoio das elites econômicas e sociais, que recuperaram o poder econômico, político e social. Também recebeu o apoio dos proprietários de terras. As classes médias, durante a Guerra Civil, foram esmagadas pela revolução social; por isso, apesar da rejeição ideológica, tornaram-se passivas e apolíticas. Por último, alguns setores populares opuseram-se ao regime, mas o medo e o controle policial levaram a maior parte à passividade.

A estrutura política do Estado franquista foi definida pelos grupos que apoiaram o líder da Espanha. No entanto, dentro do franquismo, coexistiam diferentes grupos:

• O primeiro grupo deu apoio incondicional à rebelião de 1936: falangistas, monarquistas e carlistas.
• A Igreja e grupos como a Opus Dei também exerciam influência.

Regressão Institucional

Durante a Guerra Civil, os rebeldes expressaram o desejo de eliminar aqueles que se opunham ao golpe militar. Os insurgentes desencadearam violência indiscriminada contra os republicanos. O fim do conflito levou à institucionalização da repressão. Para este fim, desenvolveu-se uma série de leis coercitivas, e a justiça ficou sujeita aos ditames do governo.

A Lei de Responsabilidades Políticas significou o afastamento total de pessoas que haviam colaborado com a República. A Lei de Repressão ao Comunismo e à Maçonaria procurou punir ideias contrárias à religião e à pátria.

O elevado número de reclusos exigiu a habilitação de campos de concentração. Os condenados foram enviados para batalhões de trabalho forçado, e criaram-se os Batalhões Disciplinares de Soldados Trabalhadores. O conjunto de medidas repressivas caracterizou-se pelo caráter punitivo e exemplar.

Propriedades de políticos republicanos foram confiscadas, assim como os bens de todos os partidos republicanos e sindicatos. Realizou-se um expurgo de funcionários públicos e de associações profissionais, como médicos, advogados e jornalistas. Em empresas privadas, as autoridades ordenaram a demissão de exilados e prisioneiros.

Na Catalunha, no País Basco e na Galiza, foram proibidas todas as manifestações de língua e cultura não castelhanas. A repressão forçou intelectuais, professores e profissionais a buscarem refúgio no exílio.

A estrutura do novo Estado

A ditadura de Franco tentou dar uma imagem de legalidade com a promulgação de uma série de Leis Fundamentais e a criação de um tribunal que dava a aparência de um sistema parlamentar. Este modelo foi chamado de "Democracia Orgânica".

O processo começou durante a Guerra Civil e terminou em 1966 com a promulgação da Lei Orgânica do Estado. A característica principal do novo Estado era a concentração de poder em Franco, dotado de poderes excepcionais para decretar leis em caso de emergência.

• Em 1938, foi criada a Carta do Trabalho, a primeira lei fundamental de inspiração fascista.
• Em 1945, instituiu-se a Carta dos Espanhóis, que simulava certas liberdades políticas, e a Lei do Referendo Nacional.
• A Lei de Sucessão permitiu designar o sucessor de Franco com o título de Rei.
• A Lei do Movimento Nacional reafirmou o Movimiento como o único partido nacional.

Franco rejeitou o sistema democrático liberal. Para a construção do novo Estado, inspirou-se no Estado corporativista italiano. A Lei Constitutiva das Cortes era uma lei fundamental que definia as Cortes como o órgão de participação do povo espanhol nos trabalhos do Estado. Todos os representantes, chamados de procuradores, eram nomeados pelo poder, incluindo ministros, prefeitos e representantes da Igreja.

Essas Cortes não tinham poder legislativo independente de Franco; eram um órgão de colaboração com o Chefe de Estado. No território, o poder do governo era exercido pelos governadores civis em cada província. O Estado ditava as condições de trabalho, proibindo a negociação coletiva e as greves. O resultado foram baixos salários e extensos benefícios empresariais.